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(pt) "Luta Social" nº 5/6: Jerónimo Martins (Biedronka) na Polónia: triste recorde de violações dos direitos la borais

Date Fri, 26 Aug 2005 21:43:36 +0200 (CEST)


Obtivemos estes dados de L.A. (membro da F.A. polaca) que agradecemos.
No nosso blog poderão ler uma versão com links
(http://luta-social.blogspot.com/) para várias notícias
surgidas na Internet.
Cabe-nos organizar uma campanha de boicote e de denúncia dos
supermercados Jerónimo Martins (Pingo Doce, Feira Nova,...) não
só em solidariedade com os/as trabalhadores/as polacas/os, mas também
porque é mais que provável que as situações abaixo descritas na
Polónia também ocorram em Portugal, mas sejam recobertas de um manto
de silêncio, por medo da repressão patronal.
A companhia portuguesa Jerónimo Martins é dona da cadeia de
supermercados Biedronka, que é a maior na Polónia. (JM por sua vez é
detida a 49% pela Royal Ahold.) . No Brasil e em Portugal os seus
supermercados chamam-se: Pingo Doce, Feira Nova, Madeira e Recheio
(também têm hipers e mini-hipers). Durante os dois últimos anos, a
cadeia Biedronka tem sido foco de numerosos conflitos laborais,
processos nos tribunais, de uma modesta campanha de protesto
anarquista e muito recentemente, o primeiro processo em tribunal
decorrente da luta de classes, numa larga escala, contra um patrão
na Polónia (é apenas a segunda em dimensão jamais tomada na Polónia)
A forma como Biedronka trata os trabalhadores é bem conhecida neste
país e tem sido sujeito a numerosos artigos e reportagens de tv.
Os 100 ex-empregados da cadeia de supermercados processaram a
Biedronka pedindo 2 milhões de zl. (666.000 dollars) como compensação
de milhares de horas de trabalho extra não pago. No ano passado,
Bozena Lopacka, uma gestora de supermercado de Elblag, processou a
Biedronka por ?trabalho extra não pago? e ganhou a sua causa. No
entanto Martins recorreu do caso e o tribunal aceitou o seu recurso.
Mas Lopacka, que se tem mostrado uma verdadeira lutadora, voltou a
colocar o caso em tribunal; começou a ser julgado na Sexta feira 29
de Julho de 1005.
Biedronka detém mais de 700 supermercados na Polónia e emprega cerca
de 10.000 pessoas. Em Maio de 2004, os inspectores do trabalho
controlaram 229 supermercados e encontraram numerosas violações do
código laboral. Descobriram que os empregados de Biedronka trabalhavam
12 e mais horas por dia sem nenhum pagamento extra, que tinham várias
deduções ao salário retiradas por diversos meios irregulares e ilegais
e que empregadas do sexo feminino er obrigadas a soerguer pesos que
ultrapassavam as normas de saúde e de segurança. Um certo número de
casos foram comunicados ao procurador depois da inspecção. Secções
do Sindicato Solidariedade foram organizadas nalguns supermercados.
Num caso, Aneta Glinska de Ustka, trabalhadora com 21 anos, morreu
depois de ter erguido pesos pesados. Biedronka não contrata pessoas
especialmente para descarregar os camiões e para empilhar pacotes e
apenas recentemente introduziu algum equipamento especial. As
trabalhadoras das caixas, quase sempre mulheres, são obrigadas a
carregar os pacotes. Têm de empurrar coisas em reboques que podem
chegar a pesar uma tonelada.
Katarzyna Wiktorzak, que fez este tipo de trabalho enquanto grávida,
teve um aborto espontâneo. Por este trabalho, Wiktorzak recebia de 700
a 820 zl. Sem descontos. (Até 200 euros por mês antes de descontos).
A Inspecção do Trabalho do Estado continuou a fazer controlos à
Biedronka. Um total de 678 foram realizados no ano passado. Anotaram
3813 violações das normas laborais e 112 pessoas foram multadas, num
total de 48.920 zl. (Isto inclui multas contra gestores intermédios)
Uma pessoa foi acusada de ofensa criminal. A Inspecção enviou 14
requerimentos às procuradorias nos casos em que suspeitam que outros
actos criminosos foram cometidos e pediram que estes investiguem.
5 789 trabalhadores receberam 763.339 zł (quase 200.000 euros) em
pagamentos por horas extraordinárias.
De entre os abusos relativos às leis do trabalho, além dos
supracitados, havia falsificação dos registos das horas de
trabalho prestadas e uma falsificação dum registo de acidente
que teve lugar durante as horas de trabalho. 47% de todas as lojas
inspeccionadas tinham registo inapropriado das horas trabalhadas,
28% tinham falsificado registos de horas extra, 39% não asseguravam
os dias de descanso estabelecidos por lei entre os dias
trabalhados (o que significa também que eram obrigados a pagar
horas extraordinárias), 68% não organizavam as horas de trabalho
das pessoas em conformidade com os regulamentos, 32% diminuíam de
forma ilegítima o pagamento dos trabalhadores, 54% não estavam à
altura dos padrões de higiene, etc. etc. Na imensa maioria das
lojas, eram igualmente impostas regulamentos internos do trabalho em
contradição com o código laboral.
Surpreendentemente, a firma Jerónimo Martins parece estar a conseguir
sacudir a água do capote e sobretudo culpando os gestores intermédios
pelo grosso do fiasco. Pedro da Silva, o presidente executivo do
grupo argumenta, "Nunca forçámos ninguém a agir de forma contrária
à lei".
Agora os patrões e a inspecção do trabalho dizem que os gestores
intermédios foram especialmente treinados para fazer uma distribuição
do trabalho apropriada, uma linha especial foi instalada de tal
maneira que os trabalhadores podiam reclamar dos abusos à direcção,
etc. etc. Mas se virmos os resultados económicos do grupo Jerónimo
Martins, nota-se que a reestruturação e a exploração do trabalho na
Polónia aumentaram em muito a sua rentabilidade.
Em 2000, JM dizia que a Polónia estava a ser um sorvedouro e
causando-lhe pesadas perdas. No seu relatório desse ano falava do
?pesadelo polaco?. Porém, algo mudou na sua rentabilidade na
Polónia. E se nós fôssemos acreditar nos capitalistas (o que não
fazemos), isso não teria nada que ver com os mal treinados gestores
intermédios, que falsificavam registos de horas extraordinárias.
Na Polónia, as vendas em 2003 eram de mais de 925 milhões de euros e
em 2004, acima de 1.05.000.000 euros, o que perfazia 30% das vendas
totais da JM. Em 2004, anunciaram um aumento de 78% nos lucros de
meio ano e atribuíam este elevado lucro a Biedronka.
Além disto, não é claro se a Inspecção de Trabalho e o Sindicato
Solidariedade estão realmente a acompanhar a implementação das
mudanças que são exigidas a Biedronka.
Há trabalhadores que continuam a relatar irregularidades. A Companhia
JM colocou publicidade na principal imprensa dizendo que as
trabalhadoras que trabalham nas caixas são sujeitas a exames médicos
para assegurar que podem levar a cabo o seu trabalho, o que inclui
erguer pesos e transporte de pesados carrinhos de comida. Porém, as
cópias dos relatórios dos exames médicos mostram que Biedronka não
informou os médicos que as mulheres seriam requisitadas para levantar
pesos. Escreveram que as mulheres teriam de trabalhar como caixas e
sob a rubrica ?risco?, escrevem que elas deverão consumir até
1.000 calorias no trabalho.
Um certo número de trabalhadores de Biedronka afirma que algumas das
áreas com problemas que esta alega ter resolvido não estão de forma
nenhuma resolvidas e que as pessoas continuam a ser forçadas a fazer
horas extraordinárias. Mais uma vez a Biedronka diz não saber nada
disto. A decisão do tribunal de recurso de Gdansk a favor de JM
realmente enviou uma mensagem aos trabalhadores sobre a fraca
condição dos seus direitos na Polónia e sobre o estado miserável do
sistema judicial. Apesar das provas avassaladoras de abuso por parte
de JM, parece que os trabalhadores ainda têm problemas em que lhes
seja feita justiça.

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