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(pt) [cna porto] liberdade para Antonio Ferreira

Date Thu, 18 Aug 2005 09:26:13 +0200 (CEST)


> Proposta de texto:
>
> Considerando que António Ferreira de Jesus, prisioneiro no
Estabelecimento
> Prisional de Vale de Judeus, se encontra numa situação jurídico-penal
irregular que constitui uma flagrante violação ao disposto na lei,
exigimos
> que seja de imediato restabelecido o cumprimento da legalidade
referente
ao
> cúmulo jurídico das penas desde 1975 a 1995, terminando assim a
encapotada
> pena perpétua a que está submetido. Apesar de alegarem que os prazos
dos
> recursos para o cúmulo jurídico em questão foram ultrapassados, o
preso
não
> pode no entanto ser culpabilizado por tal nem de sofrer uma pena
adicional
> em consequência do mesmo.
> Considerando que António de Ferreira de Jesus, é alvo de sistemáticas
perseguições, boicote de visitas e telefonemas, assim como de
contínuas
> ameaças de morte (tendo as últimas sido a 20 de Julho e 6 de Agosto
do
> corrente ano), exigimos que ele seja imediatamente transferido para
outra
> prisão, enquanto não for restituído à liberdade!
> Os responsáveis e seus respectivos mandatários por tais ameaças são
já bem
> conhecidos por nós. Não permitiremos que outro assassinato engrosse
as
> chocantes estatísticas das mortes nas prisões portuguesas.
> Liberdade para António Ferreira de Jesus!
>
> "AR Presidente, 1ª Comissão, deputado Mota Amaral", AR 1ª Comissão
ascenso@ar.parlamento.pt _ ivonen@ar.parlamento.pt,
> "Deputado Mota Amaral" _ tmsantos@ar.parlamento.pt,
> "Dr. João Portugal" _ joao.portugal@provedor-jus.pt,
> Ministério da Justiça _ ministro@mj.gov.pt _ Fax: 21 346 80 31,
> Inspecção Geral dos Serviços de Justiça _ correioIGSJ@igsj.mj.pt _
Fax: 21
> 322 36 66
> Provedor de Justiça _ provedor@provedor-jus.pt
> Direcção Geral dos Serviços Prisionais _ girp@dgsp.mj.pt _ Fax: 21
885 36
53
> Procuradoria Geral da República _ mailpgr@pgr.pt _ Fax: 21 397 52 55
Provedoria de Justiça _ provedor@provedor-jus.pt _ Fax: 21 396 12 43
Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus_epvalejudeus@dgsp.mj.pt
Fax:
> 26 321 36 46_Tel: 26 348 62 61/26 348 62 92
>
>
>
>
>
>
>
>
> ááAntónio Ferreira de Jesus, 64 anos, está preso em Vale de Judeus há
mais
> de 11 anos. Antes, porém, já havia tido outras condenações, sendo
que, no
> total, já regista 43 anos de penas efectivamente cumpridas.
> António por ele próprio:
> "Desde o 25 de Abril para cá que me tenho empenhado numa luta firme e
decidida contra o sistema prisional e os seus serventuários mais
despudorados e torcionários. Digamos que estou marcado com o traço
vermelho
> da arrogância e da ilegitimidade de um sistema que é ele próprio
delinquente
> e à margem da lei. E não sou só eu que o digo. Insuspeitas figuras e
organizações já o têm afirmado até à exaustão.
> A constante perseguição que me é movida dentro das prisões não é de
natureza
> meramente disciplinar. E, nessa dimensão, poderemos caracterizá-la
como
> política, no sentido em que decorre de uma revanche ideológica sobre
alguém
> que é estruturalmente adverso ao sistema concentracionário do Estado,
a
uma
> filosofia jurídica e institucional que trata os pobres como inimigo
principal e os elege como hóspedes permanentes das prisões".
> No dia 20/07/2005, o António voltou a ser ameaçado de morte por um
guarda
> prisional no decorrer de uma rusga à sua cela.
> De acordo com o relato de António, um recluso que acabou recentemente
de
> esfaquear outro recluso, disse a outros presos que a próxima
"encomenda"
que
> lhe fora feita é a morte de António Ferreira de Jesus.
> Novamente, no dia 6 de Agosto do corrente ano, o António voltou a ser
ameaçado de morte por guardas prisionais, que constantemente o
intimidam e
> provocam.
>
> Quanto mais isolamento, mais sobem as perspectivas de esta ameaça se
tornar
> real. É mais que obvio o interesse que a máfia prisional tem no
> silenciamento de António Ferreira. Ele para além de não se calar
perante
as
> injustiças prisionais é uma pessoa que informa os presos acerca dos
seus
> direitos e garantias, como se de um advogado prisional se tratasse.
Tem
> ajudado a montar o puzzle acerca de como funciona este estado dentro
do
> estado e quem são os seus senhores, protegidos e priviligeados, assim
como
> os negócios obscuros e amigos que mantêm cá fora. O tamanho da rede
mafiosa
> em que se apanham as prisões é sustida pelo tráfico de influências,
de
> droga, de objectos proibidos dentro das prisões etc. Nela existe toda
uma
> parafernália de agentes que funcionam como engrenagens e rodas
dentadas de
> um motor; de juizes a policias, de directores a carcereiros, todos
cabem
num
> tacho que transpira a verdadeira podridão e funcionamento deste
sistema.
>
> Cabe-nos a nós demonstrar uma verdadeira solidariedade com quem
denuncia,
> indigna e revolta permanentemente contra esta forma de fazer justiça. O
António vê constantemente os seus telefonemas ou visitas recusadas,
e
> mesmo a sua pena ninguém sabe quanto tempo falta cumprir. Condenam-no
a
uma
> autêntica prisão perpétua, sem a possibilidade de comutação ou
acúmulo
> jurídico (apesar de lhe poderem adicionar anos por reincidência).
Embora
no
> próximo ano atinja o meio da pena são-lhe no entanto negadas saídas
precárias ou uma possivel transferência para outra prisão. Será
porque
> preferem mantê-lo a jeito até manipularem mais um toxicodependente
que a
> troco de mais umas gramas de heroina o possa matar? Não é o que está
já a
> acontecer?
>
> No ano passado acendeu-se uma chama de informação, solidariedade e
acções
> constantes que denunciaram todo o caso do António Ferreira,
principalmente
> porque este sofria de ameaças iguais. Um ano volvido as ameaças
surgem de
> novo. Num periodo de férias, onde o país para. Mesmo se algo
acontece,
> existe tempo suficiente até tudo voltar a funcionar (?) para que se
varra
um
> possivel 'acidente' para debaixo da burocracia e da lentidão dos
tribunais.
> É hora de reiniciarmos o que deixamos parado com a campanha pela
Libertação
> de António Ferreira. Pois para além dele ainda não estar cá fora,
está no
> entanto mais próximo da morte do que da vida.
> Não sejamos cúmplices com o silêncio das 'autoridades'!
> A sua vida continua a depender da nossa solidariedade!
>
> Propostas para a acções de solidariedade:
>
> Bombardeamento dos seguintes mails e Faxes com o seguinte
textos ou
> outros da vossa autoria:
> Proposta de texto:
> Considerando que António Ferreira de Jesus, prisioneiro no
Estabelecimento
> Prisional de Vale de Judeus, se encontra numa situação jurídico-penal
irregular que constitui uma flagrante violação ao disposto na lei,
exigimos
> que seja de imediato restabelecido o cumprimento da legalidade
referente
ao
> cúmulo jurídico das penas desde 1975 a 1995, terminando assim a
encapotada
> pena perpétua a que está submetido. Apesar de alegarem que os prazos
dos
> recursos para o cúmulo jurídico em questão foram ultrapassados, o
preso
não
> pode no entanto ser culpabilizado por tal nem de sofrer uma pena
adicional
> em consequência do mesmo.
> Considerando que António de Ferreira de Jesus, é alvo de sistemáticas
perseguições, boicote de visitas e telefonemas, assim como de
contínuas
> ameaças de morte (tendo as últimas sido a 20 de Julho e 6 de Agosto
do
> corrente ano), exigimos que ele seja imediatamente transferido para
outra
> prisão, enquanto não for restituído à liberdade!
> Os responsáveis e seus respectivos mandatários por tais ameaças são
já bem
> conhecidos por nós. Não permitiremos que outro assassinato engrosse
as
> chocantes estatísticas das mortes nas prisões portuguesas.
> Liberdade para António Ferreira de Jesus!
>
> "AR Presidente, 1ª Comissão, deputado Mota Amaral", AR 1ª Comissão
ascenso@ar.parlamento.pt _ ivonen@ar.parlamento.pt,
> "Deputado Mota Amaral" _ tmsantos@ar.parlamento.pt,
> "Dr. João Portugal" _ joao.portugal@provedor-jus.pt,
> Ministério da Justiça _ ministro@mj.gov.pt _ Fax: 21 346 80 31,
> Inspecção Geral dos Serviços de Justiça _ correioIGSJ@igsj.mj.pt _
Fax: 21
> 322 36 66
> Provedor de Justiça _ provedor@provedor-jus.pt
> Direcção Geral dos Serviços Prisionais _ girp@dgsp.mj.pt _ Fax: 21
885 36
53
> Procuradoria Geral da República _ mailpgr@pgr.pt _ Fax: 21 397 52 55
Provedoria de Justiça _ provedor@provedor-jus.pt _ Fax: 21 396 12 43
Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus_epvalejudeus@dgsp.mj.pt
Fax:
> 26 321 36 46_Tel: 26 348 62 61/26 348 62 92
>
> Para mais conhecimento acerca do caso do António Ferreira de Jesus,
consultar a página: http://libertemferreira.no.sapo.pt
> Nesta mesma página poderão descarregar folhetos e posters para que
cada
um/a
> possa agir autónomamente. Quaisqueres outras formas de luta que se
manifestem são bem vindas e executem-nas de acordo como entenderem.
>_______________________________________________
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