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(pt) [Portugal] Luta Social N.2: Educação, processo cultural ou mercadoria ?

From a-infos-pt@ainfos.ca
Date Wed, 20 Apr 2005 20:01:33 +0200 (CEST)


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Em Portugal, a discussão das políticas educativas está normalmente
restrita aos actores institucionais, partidos, governo, associações
sindicais e de pais, mas sem verdadeiro esclarecimento do que está em
jogo, para que se alargue o debate à sociedade em geral.Os temas candentes
são assim transformados em « senhas » ou « palavras-chave» que pouco ou
nada dizem a quem não participa directamente no poder ou a ele esteja
associado. Exemplo disso é o processo de Bologna, tido normalmente como
positivo, porém sem qualquer reflexão crítica. Ele é apresentado como se
tratasse apenas de uniformizar progressivamente a duração dos ciclos do
ensino superior. Só esse aspecto é referido, o mais inócuo, deixando na
sombra os aspectos polémicos e que poderiam levantar questões. Ora, este
tal processo não é a panaceia que nos querem fazer crer; implica recuos e
riscos muito graves ao próprio direito à educação e à formação.O seu
objectivo essencial é a criação de uma grande área europeia para a
Educação, decidida pelos governos da U.E. em Lisboa, em 2000 e em
Barcelona, em 2002. Trata-se de fazer da Europa «a economia do
conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo». Desde então, o
processo concretizou-se e acelerou-se. Após o ensino superior e a formação
profissional, é agora a vez dos sistemas educativos no seu todo e da
formação, em 40 países europeus envolvidos na corrida ao reforço da
competitividade e à mercantilização da Educação. Uma educação livre,
crítica e emancipadora é um bem essencial das nossas sociedades. Mas os
governos dos países europeus, seguindo as regras ditadas pela O.M.C.
(Organização Mundial do Comércio) querem reduzi-la a um instrumento ao
serviço da economia e submetê-la às regras do mercado. As normas mundiais
estabelecidas pelo A.G.C.S (Acordo Geral de Comércio e Serviços) são a
mercantilização programada do conjunto dos sistemas educativos europeus.
Do jardim de infância à universidade, as regras da competitividade e da
eficiência económicas invadem progressivamente todos os domínios :
organização do trabalho, métodos pedagógicos, organização os
estabelecimentos, orçamentos, etc. Face a esta evolução, o que podemos
fazer, nós estudantes, professores, pais de alunos e outros cidadãos
Poderemos alhearmo-nos desta questão essencial que toca ao fundamento da
nossa sociedade europeia ? Que lugar teremos, que garantias de acesso, nas
escolas ou nas universidades, se estas se transformarem em meras unidades
económicas competitivas e submissas aos interesses das empresas? Em que se
vai transformar o direito fundamental e universal à educação num sistema
apenas preocupado com a “empregabilidade” no curto prazo e numa
perspectiva de lucro? Não defendemos o statu quo que mantém e reproduz as
desigualdades sociais, nem um grande mercado do «espaço europeu da
Educação» imposto pelas exigências da nova ordem económica mundial.
Queremos uma educação aberta a todos, garantindo acesso livre ao saber e à
escolha da vocação de cada um. As necessidades dos estudantes e das nossas
sociedades traduzem-se por uma formação independente e crítica e por um
ambiente que não seja condicionado pelos interesses económicos, permitindo
aos indivíduos emanciparem-se de barreiras sociais, económicas e
políticas.


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