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(pt) A BATALHA Nº 207: CONCURSOS, CONTRATADOS E LUTA PELA ESCOLA PÚBLICA

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Date Mon, 22 Nov 2004 19:16:00 +0100 (CET)


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A - I N F O S S e r v i ç o de N o t í c i a s
Notícias sobre e de interesse para anarquistas
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Os noticiários têm referido recentemente os problemas que se vêm fazendo
sentir em torno dos Concursos para Professores e Educadores no Sistema
Público.Uma concentração diante do Ministério da Educação (ver fotos) conseguiu
congregar a 16-09-04 um número significativo de sindicalistas, quer da
coordenação que tomou a iniciativa dos protestos, o "Cordão Humano pela
Educação" (pelo menos 60 activistas presentes), quer da Fenprof. a nível
nacional (pelo menos mil activistas presentes).
Concursos, pano de fundo
Se é verdade que esta situação resulta de um processo particularmente
caótico e eivado de irregularidades, e que, toda a gente o diz (excepto a
Ministra da Educação), terá efeitos negativos ao longo deste ano lectivo,
também é verdade que este processo de colocações se tornou numa enorme
"tômbola" em que cerca de uma centena de milhar de professores, de todos
os graus do ensino não superior, são colocados (Infantários-Jardins de
infância, Escolas dos 1°, 2° e 3° ciclos e Secundário).Porém, quase todas as colocações correspondem a uma simples mudança de
lugar de pessoas que já estão num Quadro do Ministério da Educação (ou no
Quadro de Escola QE ou no Quadro de Zona Pedagógica QZP), havendo
anualmente uma entrada muito diminuta de novos profissionais no sistema.Apesar disso, ao longo dos últimos vinte anos multiplicaram-se como
cogumelos os cursos oferecendo formação específica para a docência, quer
estatais (Escolas Superiores de Educação em todos os distritos), quer das
privadas. Nalgumas, têm-se detectado situações bastante escandalosas pela
falta de capacidade na formação integral e na preparação de docentes,
nomeadamente, em ciências experimentais. O processo de acreditação /
oficialização de novos cursos para a docência foi marcado pela forma
laxista como os sucessivos ministérios foram dando "luz verde" para que
tais licenciaturas fossem reconhecidas oficialmente.De qualquer maneira, os jovens entram e frequentam tais cursos, na
esperança legítima de virem a exercer uma profissão na docência e deparam
apenas com emprego precário e desemprego.
Ministério da Educação, criador de desemprego
Ao recusar abrir vagas nos QZP ao número realmente necessário de docentes,
o M.E. está a perpetuar a figura do "contratado" ou seja de um professor
que não tem mais nenhum vínculo para além do contrato a termo certo e que
vem "tapar" uma necessidade "transitória" do sistema. Porém, é
perfeitamente claro que de ano para ano, nas diversas direcções regionais
são manifestas necessidades que ultrapassam em muito o Quadro de Zona de
que estas Direcções Regionais podem "deitar mão". Isto significa que
existem muito menos lugares de QZP do que as necessidades reais e
permanentes do sistema. Isto afecta a qualidade da leccionação, pois os
processos de substituição tomam-se morosos e complicados, havendo sempre
um enorme prejuízo (inútil, ainda por cima!) para os alunos que ficam
meses sem aulas, numa dada disciplina.
Ministério da Educação joguete das privadas
O lobby das privadas põe e dispõe no M.E., desde há largos anos. A
abertura de Universidades privadas, fez-se muito "liberalmente", sem um
controlo de qualidade mínimo e sem garantia nenhuma de que as formações
correspondessem a necessidades reais no mercado de trabalho. Verificou-se
então a multiplicação de "licenciaturas de papel e caneta"; nas
licenciaturas vocacionadas para a docência nota-se a ausência da
componente experimental quando deveriam contê-Ia em elevado grau, etc...Os famosos "turbo-professores", que acumulam cargos nas universidades
públicas e privadas, não são exclusivos do ensino superior: no secundário,
sobretudo, são frequentes os que dão umas horitas semanais em colégios,
havendo por parte dos colégios toda a vantagem em ter assim professores de
carreira (efectivos na Escola Pública) que dão prestígio por pouco
dinheiro e apenas lhes pagam... à hora! Infelizmente não existe
estatística que determine qual a percentagem de horas de aulas leccionadas
nos colégios, nestas condições; mas sei que são inúmeros os colégios em
que uma grande percentagem das horas lectivas são asseguradas neste regime
(contratação por algumas horas de professores efectivos do sistema
público). Aliás, poucos colégios têm um quadro próprio de docentes e menos
ainda têm um número significativo de docentes em exclusividade de funções.A exclusividade de funções para professores de um Quadro (QE ou QZP),
portanto com um vínculo estável com o Ministério, seria uma medida
perfeitamente adequada ao contexto presente e que há muitos anos deveria
ter sido tomada. O facto de isso não acontecer só pode se explicar pela
fortíssima influência que os patrões de colégios têm nos meandros
administrativos e nas equipas políticas e técnicas do M.E.. O que aliás
corresponde à política geral neo-liberal que vem sendo seguida, em todos
os sectores, mas com particular virulência no sector da Educação.
A política neo-liberal ao assalto da Escola Pública
A Escola Pública é vista com se de uma empresa ou uma constelação de
empresas se tratasse. Esta visão ideológica e totalmente distorcida da
realidade serve para os neo-liberais avançarem com uma agenda de criação
de "bolsas de excelência" = "...privilégio" e não dizem, mas é evidente...
se há a tal "excelência" (privilégio) há também o seu oposto, ou seja as
que ficam para trás, as que não são renovadas, as que não recebem
investimento, etc, etc... é esta a lógica de "mercado" dos burocratas que
se assumem como portadores da tal novidade (os defensores da Escola
Pública, seriam uns "botas-de-elástico", uns crispados no preconceito
ideológico, etc, etc).A destruição da Escola Pública passa por destruir a carreira docente como
algo que permita que se vão mantendo e aperfeiçoando os indivíduos com
verdadeiras capacidades e vocação para o ensino, transformando o docente
em "pau para toda a obra", "dócil", "mendigando um emprego" e logo
disposto a aceitar tudo... Por outro lado, através do odioso sistema dos
"ranking" vão privilegiar os estabelecimentos que obtêm "bons" resultados,
segundo os critérios (mais que dúbios) deles... resultando daí uma corrida
para esses poucos (as tais "bolsas de excelência"!) e uma fuga dos que
(supostamente) não teriam uma posição "honrosa" no tal ranking... É um
ensino diferenciado em função das classes e não de outros critérios que
eles pretendem ao fim e ao cabo instaurar e/ou reforçar: a classe alta e
média alta, nos "bons" colégios (uma grande parte pertencente a ordens
católicas); a classe média nos colégios privados e nas "boas" escolas
públicas; e a classe trabalhadora: no que resta (escolas sub-financiadas,
onde se acumulam os "casos difíceis", onde os professores não desejam
permanecer e fazer carreira...).
A direita no poder sabe muito bem o que deseja e até consegue tirar
partido do caos (organizado desde cima) para atingir a sua meta, o seu
programa real: o reforço da separação classista no ensino.
Manuel Baptista







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