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(pt) [Brasil: Comunicado do Movimento pela ReativAção da COB/ACAT-AIT]

From "cldvulg" <cldvulg@bol.com.br>
Date Mon, 28 Jun 2004 10:10:47 +0200 (CEST)


______________________________________________________
A - I N F O S S e r v i ç o de N o t í c i a s
Notícias sobre e de interesse para anarquistas
http://ainfos.ca/ http://ainfos.ca/index24.html
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Os recentes acontecimentos vem acelerar o
processo de retrocesso político levado a cabo pelo
governo Lula/PT, eleito em 2002. Se em política
econômica externa e interna, repete fielmente os passos
de seu antecessor, também social-democrata(FHC/PSDB),
sua política social e de segurança recua em relação ao
período anterior. Certamente não por que o governo de
plantão seja mais conservador, necessariamente, mas
devido a dois fatores associados a essa conjuntura: de
um lado o aprofundamento da miséria decorrente do
arrocho salarial e do desemprego, e por outro lado,
como o PT tem maior influência nas organizações do
movimento social (tendo previamente aparelhado os
sindicatos atrelados ao Estado, associações de
moradores e praticamente todos os movimentos sociais
que não conseguiram manter sua autonomia frente ao
aparelho partidário) e o cacife eleitoral pessoal de
Lula, mantendo o povo em compasso de espera.

Enquanto isso o número de assassinatos de sem-
terras e índios em confrontos vem aumentando. A Polícia
Federal e o Exército estão cada vez mais presentes nas
ruas das cidades de todo o país. A Reforma Sindical
proposta pelo Fórum Sindical - com a presença de
represntantes do governo e dos patrões - tenta garantir
a impossibilçidade dos trabalhadores retomarem a
liberdade sindical. A corrupção corre solta e todos
tapam os olhos para ela, com o espetáculo da PF
prendendo para dizer que faz alguma coisa.

Mas o pior de tudo é a forma como se
criminalizou a questão social no país. O caso exemplar,
que vem sendo denunciado pelo movimento sindical
revolucionário PROCOB/AIT há um ano é o caso do
julgamento do Massacre da Fazenda Santa Elina, em
Corumbiara/Rondônia, ocorrido em 1995-96. Desse
processo resultou a condenação de dois trabalhadores (o
Claudemir e o Cícero do MCC) como responsáveis,
enaquanto nenhuma autoridade foi sequer citada, na
corte local e Estadual - sob controle do latifundio e
dos interesses econômicos de madeireiras e mineradoras.
O fato é que a própria ordem judicial para desocupação
da Fazenda invadida já implicou na presença de jagunços
contratados pelo grileiro, que também deu um soldo
extra para os soldados da PM. Estes foram os
combústíveis da violência fascista que foi aplicada
contra os camponeses do MCC, o resto é história!

Se até agora o uso de força para-militar foi
uma das aberrações no processo que condenou Claudemir e
Cícero, sua recente nova condenação - que é como deve
ser visto o resultado do apelo feito ao Ministro da
Justiça do governo petista - reafirma a submissão da
justiça e do governo 'dos PTrabalhadores' aos
interesses econômicos. E mais ao fechar os olhos para o
uso de força armada por parte do latifúndio sinaliza
que tudo é permitido aos proprietários e ricos!

Poucos dias após a reafirmação federal da
condenação de Claudemir e Cícero um juíz de Taubaté,
interior do estado de São Paulo, Carlos Alberto Reis de
Oliveira, ordenou ao UNIBANCO que contrate seguranças
particulares para recuperar um terreno de sua
propriedade invadida pelos sem-terras. Com isso se
estabelece um precedente que dará a todos o direito de
manter uma força para-militar para se defender dos
excluídos, sob o olhar condescendente do Estado.

Mais uma vez podemos ver com a questão da
solidariedade ativa ao MCC/RO e a liberdade para
Claudemir e Cícero são questões exemplares tanto para o
Monstro Sist quanto para os oprimidos. Primeiro por que
foi o mais recente e antigo caso de genocídio oficial
no Brasil, associado claramente a luta de classes, e
segundo por que imprimirá de ora em diante a política
de segurança para a questão social (que ficará relegada
a caso de polícia e de assistencialismo). Foi o mais
recente massacre pois se deu na década de 90, dentro do
ciclo do 'R$eal', e foi anterir ao massacre de Eldorado
dos Carajás/Pará em 1998.

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL!
SOLIDARIEDADE AO MCC!
LIBERDADE IMEDIATA PARA CLAUDEMIR E CÍCERO!
NOVO JULGAMENTO SOBRE O MASSSACRE DA FAZENDA SANTA
ELINA QUE RESPONSABILIZE OS VERDADEIRO RESPONSÁVEIS!

Esse é um dos pontos para a unificação prática do
Movimento Libertário Brasileiro(MLB). Envie cartas de
apoio! Entre em contato conosco:
O COLETIVO LIBERTÁRIO
cldvulg@bol.com.br
cldvulg1917@yahoo.com.br
cldvulg1985@yahoo.com.br

Movimento pela ReativAção da COB/ACAT-AIT
forgscob@yahoo.com.br (Seção da AIT no Brasil)
profosp@bol.com.br
nato1871@yahoo.com.br
anarcole@ig.com.br
profosp-oeste@bol.com.br
www.campones.org


Reproduzimos abaixo mensagem da FOSP-COB/ACAT-AIT sobre
o resultado do apelo ao governo do PT.
@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@
Caros companheiros;

Mais uma vez a justiça mostra sua cara burguesa, o
episodio do massacre de Corumbiara (RO) é um desses
casos que mostra claro que a justiça trabalha para
defender os interesses dos mais ricos, tornando a luta
de classes cada vez mais desigual.

No dia 28 de Abril deste ano o Superior Tribunal de
Justiça confirmou a decisão do Tribunal de Rondônia que
condenou os trabalhadores sem terra Claudemir e Cícero.
Vejamos que o que prevaleceu no voto do Ministro
(Relator do caso) José Arnaldo da Fonseca foi a defesa
da propriedade do fazendeiro Antenor Duarte.

O relator não levou em conta a decisão da OEA
(Organização dos Estados Americanos) que condenou o
Brasil e obriga o governo a indenizar as famílias
vitimas do massacre.

Caros camaradas, a decisão do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) coloca um ponto final na questão jurídica,
tornando a luta política, devemos com empenho nos
colocar contra está decisão que coloca trabalhadores
que queriam um pedaço de terra para dar sustento a sua
família, a decisão faz com que logo os trabalhadores
voltem para traz das grades injustas colocadas para
eles.

Esta é a hora de todos os trabalhadores se unirem e
exigir a liberdade para Claudemir e Cícero alem de
forçar o governo a pagar as indenizações das vitimas do
massacre.

Peço aos companheiros que se manifestem com cartas,
email e fax para o Supremo Tribunal de Justiça,
acredito que somente com a solidariedade dos
trabalhadores é que alcançaremos mais esta vitória.

Superior Tribunal de Justiça
Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
CEP 70095-900

FAX – (61) 319 8194 – 319 8195

Email;
Ministro Edson Vidigal (Presidente)
presidência@stj.gov.br
gab.edson.vidigal@stj.gov.br

Ministro José Arnaldo da Fonseca
gab.jose.arnaldo@stj.gov.br
OBS: este é o ministro relator do caso e que votou pela
condenação




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