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(pt) A BATALHA Nº 204: O VOTO EM BRANCO - Algumas reflexões suscitadas pelo "Ensaio sobre a Lucidez"

From jornalabatalha@hotmail.com
Date Tue, 1 Jun 2004 21:55:23 +0200 (CEST)


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Luís Garcia e Silva
O último livro de Saramago é uma denúncia do "terrorismo de Estado" e dos
meios que pode utilizar numa sociedade "democrática": estado de sítio,
manipulação da informação, provocações policiais, falsas acusações,
detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais.O ponto de partida do romance é a súbita e enorme expansão do voto em
branco numas eleições legislativas. Hipótese tão plausível como topar o
Bin Laden a fazer compras na Rua dos Fanqueiros. O governo, irritado com
essa legal, silenciosa e pacífica manifestação de desagrado, trata logo de
a elevar à categoria de criminoso acto de desobediência civil. E parte
para o processo provocatório e repressivo a que atrás aludimos. O
desenrolar da acção é exposto com mestria e sentido de humor
(frequentemente amargo) que de algum modo vai fazendo esquecer a
fragilidade e carácter artificioso dos eventos iniciais.
Sendo o anti-eleitoralismo tema caro à corrente libertária, a ideia de
Saramago dificilmente poderia deixar de suscitar algumas reflexões. Para
começar por os anarquistas recomendarem a abstenção e não o voto em
branco. E decerto o não fazem por considerar o voto em branco mais
subversivo do que a abstenção.
O voto em branco difere significativamente da abstenção e do voto nulo por
ser uma explícita recusa das opções político-partidárias concretas
oferecidas ao eleitor. Ao manifestar a discordância votando em branco o
eleitor recusa os candidatos ou partidos que figuram na lista mas não o
regime representativo. Com outros partidos ou candidatos o eleitor poderia
votar afirmativamente.Ora é precisamente porque o que está em causa para os anarquistas é o
sistema eleiçoeiro-representativo e não aqueles candidatos ou partidos,
que se recomenda a abstenção e não o voto, ainda que branco ou nulo. "
Contrariamente ao voto em branco a abstenção tem causas múltiplas,
impossíveis de quantificar com precisão em cada acto eleitoral.
Recordaremos algumas:– Os eleitores falecidos entre a última actualização do recenseamento e o
acto eleitoral contam como abstencionistas;– Os ausentes no estrangeiro ou que, no país, estejam longe da sua secção
de voto são abstencionistas, involuntários ou não segundo as
circunstâncias;– Os doentes e inválidos impossibilitados de se deslocarem à secção de
voto são abstencionistas involuntários;– As pessoas a quem a política não diz nada, são abstencionistas
persistentes, por desinteresse;– Aqueles a quem a política interessa mas que preferem um dia na praia ou
um desafio de futebol, são abstencionistas ocasionais, por opção
circunstancial;– Enfim, os que repudiam a democracia representativa por que pretendem uma
democracia directa e participativa como os libertários, são
abstencionistas persistentes por opção ideológica. A sua abstenção é pois
mais subversiva do que o voto em branco ou nulo (mesmo que este último não
resulte meramente de iliteracia e seja praticamente equivalente ao voto em
branco);– Os que repudiam a democracia e defendem a ditadura, como os fascistas.
ou os monárquicos que repudiam o regime republicano poderiam igualmente
abster-se por opção ideológica, mas em geral votam nos partidos
respectivos enquanto aguardam a mudança de regime.O voto em branco, tal como a abstenção, embora possa retirar legitimidade
"moral" aos órgãos legislativo e executivo, não lhe retira legitimidade
jurídico-política. Muitos presidentes, parlamentos e governos foram
eleitos com resultados pouco expressivos. Nas últimas eleições da I
República (1925) só votaram 14,5% dos eleitores no país e em Lisboa apenas
12%. A despeito destes valores o presidente da República – Teixeira Gomes
– empossou o secretário-geral do partido mais votado – António Maria da
Silva (PRP – Partido Republicano Português). O mesmo tem acontecido, com
abstenções iguais ou superiores a 50% em muitos países, e os eleitos
assumem funções sem grandes problemas de consciência nem recurso a meios
repressivos, contrariamente aos membros do governo do romance de Saramago.
É por demais evidente que uma obra de ficção goza de liberdades (amplas
liberdades talvez) que não se admitem num trabalho de índole filosófica,
política ou sociológica. O autor está no pleníssimo direito de tornear ou
dar um piparote na realidade comezinha se tal contribuir eficazmente para
o efeito pretendido. No campo da estética os fins justificam meios que não
são aceitáveis (embora muito praticados) na vida real, onde devem ser os
meios que justificam os fins (Camus dixit).



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