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(pt) Opinião Anarquista n°13 – julho de 2004 – Boletim de Conjuntura da FAG - AÇÃO DIRETA POPULAR E RUPTURA PARA REPARTIR TRABALHO E RIQUEZA.

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Date Wed, 21 Jul 2004 13:05:28 +0200 (CEST)


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A crise brasileira historicamente tem rebentado nos pobres. Quando a
economia vai mal e a política só faz sombra dos interesses corporativos o
poder burguês manda apertar os cintos da classe trabalhadora e empurra o
povo para zonas de marginalização. Em conjunturas críticas, para
concretizar certas medidas, o sistema precisa de aparência nova, imagens
fortes e sugestivas, reajustes administrativos que não mudam
substancialmente nada.
Em 2002 as forças conservadoras do modelo de dominação venceram pela mão
de quem cumpria, ao menos entre aspas, papel de oposição. A “esquerda”
desiste do reformismo e ganha status de elite dirigente nacional,
reconhecida e autorizada pelos poderes imperialistas. De lá pra cá o
governo de turno manobra no continuísmo, absorve o sindicalismo
colaboracionista e faz política com os mesmos fundamentos neoliberais.

NOS GOVERNAM COM RECEITAS DA DIREITA

A reforma da previdência dos trabalhadores públicos que não pôde ser feita
em 8 anos pelo governo FHC é feita em 3 meses pelo governo Lula. O
desemprego bate recorde, informa o IBGE. 57% dos trabalhadores não tem
carteira assinada. De cada três brasileiros um está em estado de miséria,
segundo pesquisa da FGV. Os jovens, os adultos com mais de 40 anos de
idade, negros e mulheres são os mais afetados. Na região metropolitana de
Porto Alegre temos 319 mil desempregados.
A reforma agrária perde lugar para os transgênicos e o agro-negócio
livrando a cara destes 26 mil grandes proprietários de terra que são donos
de 46% de todas as terras do Brasil. O assentamento das 115 mil famílias
por ano reivindicado pelo MST foi rebaixado a 14 mil famílias em 2003
pelos cortes do governo federal.
A renda dos trabalhadores não pára de cair desde 1994 enquanto a tarifa
dos serviços públicos sobe em média mais de 300% neste período. O salário
mínimo continua miserável e se combina com assistencialismo que tem mais
publicidade que orçamento. Os impostos levam 36,7% da soma das riquezas do
país e são desviados das receitas do governo para pagar juros aos agiotas
da dívida pública. Em 2003, o governo Lula queimou R$ 132,5 bilhões no
pagamento das dívidas externa e interna, sobrando apenas R$ 70,8 bilhões
para os gastos públicos com as áreas que atendem as necessidades do povo.
Essa fidelidade canina as receitas do FMI e o arrocho do orçamento não
termina, tanto é que o aperto fiscal (superávit) nos cinco primeiros meses
de 2004 supera a exigência do poder financeiro de 4,75% do PIB.
No estado do RS Rigotto governa no fundo o mesmo modelo. O orçamento
público é estrangulado com 18,65% das receitas roubadas para a dívida com
a União. A política salarial para os servidores estaduais está defasada e
sem os aumentos que reclama justamente a categoria. O governo pratica o
desmonte deliberado das frentes de trabalho reclamadas pelos movimentos
sociais urbanos, empurrando burocracia e destruindo as condições
requisitadas para o projeto (salário + formação + crédito). Enquanto isso,
120 milhões são pagos mensalmente ao governo federal em nome dos contratos
que engordam os banqueiros. Não escapa da crítica os milhões que são
servidos com benefícios fiscais no prato da classe burguesa, essa que não
dá um arroto sem comer do dinheiro público.

CRISE DE MODELO E O CONCEITO DE "DESENVOLVIMENTO NACIONAL"

Lula já tem que enfrentar pesquisas de opinião onde o povo dá sinais de
desagrado e paciência limitadíssima. A “esquerda governista” (PT, PC do B,
PSB) faz malabarismo para explicar uma escandalosa inversão de valores que
lhe aproxima aos conceitos de política da direita. “Muita bravata pode ser
dita na oposição, quando se é governo temos que ser realistas” disse Lula
na condição de chefe de Estado. Deste grupo que se ocupa da administração
burguesa, temos muito pouco para dizer, publicamos fartas análises
críticas que anunciavam a vez da social democracia.
No curso da luta política que disputa soluções para crise nos interessa
discutir este conceito de desenvolvimento nacional que maneja um setor de
esquerda com forte enraizamento popular. Tem lugar mais uma vez, na vaga
das crises do modelo capitalista periférico, este imaginário social que
subestima a luta de classes em favor de um destino coletivo e soberano
para a nação nos marcos do sistema burguês.
É um conceito que clama políticas de Estado com fomento do mercado
interno, geração de empregos, distribuição de renda, etc.; que confia nos
capitais produtivos e em uma duvidosa “burguesia nacional” sob a direção e
força da classe trabalhadora. Parte de uma teoria equivocada sobre o
funcionamento real do sistema de dominação. Está associado ao imaginário
de outra etapa do sistema (um Estado bem-feitor) que não tem a menor
chance de ser recuperada na periferia mundial, com suas opressivas
relações de dependência e o capitalismo globalizado como nunca.
Se pensamos nossa sociedade como uma formação histórica dividida em uma
estrutura capitalista, com diferenças de classe insolúveis podemos chegar
a conclusões mais acertadas. Os capitalistas não estão perdendo com o
desemprego e a queda da renda dos trabalhadores, assim como os bancos, os
industriais tiveram lucro recorde de 757% no Brasil em 2003 e as vendas
para o mercado interno aumentaram, mesmo com o recuo de 0,2% do Produto
Interno Bruto (PIB).
Não existe realmente uma “burguesia nacional” como classe com vontade de
investir e levantar o país. Essa fração é cliente ou sócia dos negócios
transnacionais e passa por cima de leis sociais, trabalhistas ou
ambientais para realizar seus lucros como reza os fundamentos do capital;
tem a mesma gana de expandir e ganhar riquezas onde tiver mais vantagem,
seja com produção, finanças ou serviços.
O modelo econômico que pauta o neoliberalismo não será vencido com
ideologias que resgatam o imaginário dominante de tempos históricos
superados, muito menos com políticas reformistas-nacionais. O povo não
será salvo da crise nem pelas classes dominantes, com qualquer que seja
suas frações, nem pelo Estado, sua forma política de dominação.As classes oprimidas, os trabalhadores urbanos e rurais, os setores pobres
e marginalizados, terão que vencer por si mesmas, na perspectiva
estratégica de uma ruptura com vocação para o poder popular. Um programa
para conquistar redução da jornada de trabalho, melhorar salários,
incorporar direitos aos precarizados, criar fontes de trabalho com
autogestão, vencer as reformas anti-trabalhadores só tem chances com uma
frente única dos oprimidos, embalada pela consciência socialista. A
esquerda militante, nestes termos, tem que superar os sectarismos,
abandonar a mania de aparelhar sindicatos classistas e movimentos
populares e fazer unidade com independência de governos, partidos e
patrões. O crescimento econômico não serve de chamada para enfrentar com
decisão a classe inimiga, os governos de turno e o imperialismo. Estes são
os votos do anarquismo organizado que encarna a FAG.
- Nenhum centavo para dívida externa e interna!
- Contra as reformas sindical e trabalhista! Negociar sem luta é traição!
- Nem ALCA nem Mercosul!
- Reforma agrária e urbana! Todo apoio a greve dos trabalhadores públicos!
- Por uma frente dos oprimidos para derrotar o neoliberalismo!
- PELO SOCIALISMO E PELA LIBERDADE!

Federação Anarquista Gaúcha, julho de 2004


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