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(pt) Movimento Libertário Cubano - Declaração de Princípios

From Karina@ainfos.ca, Lima@ainfos.ca, rhdiego@onmail.com.br
Date Tue, 18 Nov 2003 22:25:21 +0100 (CET)


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A - I N F O S S e r v i ç o de N o t í c i a s
Notícias sobre e de interesse para anarquistas
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Declaração de Princípios
Movimento Libertário Cubano
México, outono de 2003.

Como foi sempre um dever inalienável, conseqüente com
nossos princípios e acordos, os anarquistas e anarco-
sindicalistas cubanos fomos e somos lutadores sem trégua
pela liberdade, a justiça social e o socialismo
libertário.
Desde os inícios do movimento obreiro em Cuba no século
XIX, do qual fomos pioneiros e hoje seus sucessores,
levamos adiante a luta social estabelecida por aquelas
gerações frente à opressão colonial, a intervenção
imperialista norteamericana, o capital internacional, as
repúblicas burguesas, as ditaduras de Machado, Batista e
contra o governo totalitário dos últimos quarenta e
quatro anos; estamos comprometidos com uma série de
conceitos e idéias sociais às quais não renunciaremos por
nenhuma causa.
Encontrando-se Cuba atualmente num dos momentos mais
dolorosos de sua História, os anarquistas cubanos
apresentamos este documento, continuando com a tradição
de denunciar e combater o sistema político estatal de
turno no governo, seja colonialista, capitalista,
ditatorial ou, na atualidade, totalitário. Combatemos e
denunciamos estas falhas muito antes da fundação da
Associação Libertária de Cuba, e depois em seus acordos
do Primeiro Congresso de 1944; Segundo Congresso de 1948;
Terceiro Congresso de 1950; a Conferência Internacional
Libertária de 1955; a Declaração de Princípios de 1960 e
as do exílio de 1965; a Declaração do Movimento
Libertário de 1975; os editoriais no Boletim de
Informação Libertária até 1979, os da revista Guángara
Libertaria até 1994 e as declarações e discursos em
diferentes fóruns em 1979, 1988, 1993 e 1995, como também
se denunciou o sistema castrista em encontros
internacionais na Itália, França, México, Espanha e nos
Estados Unidos.

Considerando que:

1. O Estado cubano desde 1959 até então,
autodenominado “socialista” e representado unicamente na
forma e pessoa de seu “Máximo Líder” de maneira fascista,
oprime e assassina nossos irmãos de classe, assumindo as
funções de Tirano Único em nome de todo o povo de Cuba.

2. Depois de mais de quarenta e quatro anos de um
despotismo sem paralelo neste continente, o povo de Cuba
se encontra submerso na miséria, na corrupção e obrigado
à obediência, sem direitos de nenhum tipo, ameaçado e
aterrorizado pela polícia política do regime, de forma
brutal e desumana, com um sistema judicial e carcerário
comparável com o nazismo alemão ou os gulags soviéticos.

3. O sofrido proletariado cubano (obreiros industriais e
agrícolas), falsamente representado por sindicatos de
intenção e cunho fascistas, verticais e fossilizados, se
encontra inserido num sistema social que o persegue e
encarcera por tratar de organizar-se livremente; o
explora e discrimina, racial e politicamente, sem direito
a greves, protestos e boicotes. Em oposição a tanto
abuso, necessita liberar-se dessas infames cadeias que o
oprimem.

4. Como homens e mulheres comprometidas com a liberdade,
acordamos lançar à luz pública este documento e lutar
desde as nossas barricadas com todas as forças para
alcançar a liberdade, até o último de nossos companheiros
e o final de nossas vidas.

Declaramos que:

1. A crise cubana é nossa prioridade mais evidente.

2. Como internacionalistas, temos o dever de apoiar
nossos companheiros anarquistas no resto do mundo e
aqueles irmãos de classe que, dentro de outras filas
ideológicas afins com nossos princípios, reclamem nossa
solidariedade.

3. Somos contra todos os Estados e seus representantes,
contra todos os governos ou impérios que tratem de
globalizar, centralizar ou dominar o resto da Humanidade.

4. Não nos interessa a luta pelo poder político, mas
nunca renunciaremos à oposição frente a qualquer governo
fascista, capitalista ou classista, agora ou no futuro.
Conseqüentes com a idéia de que na religião está a raiz
de todo governo político, nos manifestamos contra todas
as religiões e igrejas, assim como as formas filosóficas
e ideológicas que se oponham ao desenvolvimento crítico
dos seres humanos.

5. Aspiramos à emancipação total da classe obreira, dando
ao proletariado cubano nosso interesse e atenção
principal, devido à evidente situação sócio-política em
que se encontra, labirinto trágico e sem paralelos em
nosso continente.

6. Proporcionaremos nossa fraternal solidariedade a
qualquer grupo, setor e/ou movimento em qualquer parte do
mundo que tome como princípio e meta a liberdade e a
justiça social dentro de seus próprios povos. O
internacionalismo sempre começou no lugar mais próximo em
que se luta. Apoiamos as lutas de todos os povos
oprimidos e explorados por sua libertação da dominação
capitalista, seja imperialista ou doméstica. Celebramos a
beleza da diversidade humana e reconhecemos as
contribuições sociais e culturais das diferentes
comunidades que habitam o planeta. Manteremos todo tipo
de relações fraternais e libertárias com ditos setores,
anarquistas ou anarco-sindicalistas, fora e dentro de
Cuba.

7. Somos inimigos do capitalismo e do consumismo.
Apoiamos todas as formas de resistência à atual
exploração capitalista; resistência que se traduz em
greves, sabotagens e lutas nos lugares de trabalho, na
ocupação de imóveis (squatting) e nas lutas pelo controle
comunitário dos recursos. Desejamos a abolição do
trabalho assalariado e do sistema de produção; pelo que
nos opomos à recuperação do Capital e à continuidade do
sistema de produção através de qualquer transformação,
inclusa a imposição do capitalismo de Estado. Entendemos
que, se a produção é a base da exploração perpetuada pelo
Capital, mudar as formas de produção significa mudar as
formas da exploração, não eliminá-la.

8. Somos contra o Estado, em todas as suas formas. Nos
opomos a todos os Estados sem distinção ideológica, e
lutamos para aboli-lo. O objetivo do Estado é manter e
regular todas as formas de dominação. O Estado possui o
monopólio da violência, os mecanismos para
repartir “justiça” e terror organizado: a polícia, o
exército e o sistema de prisões.
8.1. Nos opomos aos sistemas carcerários e
de “readaptação social”, reconhecendo neles as formas de
controle do Estado para perpetuar os privilégios da
classe governante.
8.2. Nos opomos aos sistemas de imigração e nos
manifestamos a favor do livre trânsito dos povos, muito
além de nossas fictícias fronteiras estatais.
8.3. Nos opomos às concepções da esquerda autoritária
que pretende “transformar” o Estado, recuperando suas
estruturas para a conservação do poder através do
pretenso “Estado proletário”; assim como ao atual
discurso da esquerda democrática que prega “a necessidade
da democratização do Estado”, deduzindo que “uma
estratégia acorde com os tempos, deve desembocar na
ocupação do Estado”, no lugar de sua antiga proposta de
conquistá-lo. Com esta postura de esperar tudo do Estado
e dentro do Estado, tem lógica o adiamento da luta social
e o continuísmo do jogo democrático, oferecendo a “todos”
a possibilidade de “participar” da farsa eleitoral.
8.4. Nos opomos às pretensões regressistas da
reação conservadora (classista, clerical, fascista, etc)
que aspira a voltar a um passado de ignomínia e corrupção.

9. Lutamos por uma sociedade baseada na eqüidade e
igualdade entre as pessoas, sem distinção de sexo. Somos
a favor da liberação e a autodeterminação da mulher; pelo
qual nos opomos ao sistema patriarcal e androcêntrico de
dominação.

10. Lutamos contra o racismo. Somos a favor da criação de
uma sociedade baseada na diversidade cultural. Somos
conscientes da discriminação histórica dos afrocubanos,
desde os tempos da escravidão dos negros. Da mesma forma,
reconhecemos a opressão histórica da qual foram vítimas
os povos originários da América e nos solidarizamos com
suas lutas libertárias por autonomia, controle de seus
recursos, justiça e dignidade.

11. Rechaçamos a heterossexualidade obrigatória imposta
pela cultura patriarcal e reconhecemos a diversidade
sexual nas relações humanas. Apoiamos a autodeterminação
de homossexuais e bissexuais.

12. Nos opomos ao sistema industrial capitalista,
construído sobre a exploração do planeta e de seus
habitantes. De igual forma, combatemos a selvagem
destruição do ecossistema cubano por parte da ditadura
castrista. Apoiamos a luta dos movimentos de resistência
contra a contínua destruição ecológica. Reconhecemos a
necessidade de uma transformação revolucionária de nossas
relações com o planeta e as espécies que o habitam.

13. Lutaremos em todas as trincheiras para restabelecer
dentro do proletariado as idéias anarcosindicalistas que
nos foram reprimidas pelo “socialismo” autoritário e
arrancadas pelo sistema castrista. O socialismo tem que
caminhar de braços dados com a liberdade.

Afirmamos que:

1. Contestamos a política repressiva estabelecida pelo
Estado castrofascista.
2. A polícia política tem que ser dissolvida.
3. Deve ser suprimida imediatamente a pena de morte.
4. Todos os presos políticos e sociais têm que ser postos
em liberdade imediata.
5. O serviço militar tem que ser eliminado, e deve
dissolver-se a instituição militar. Em seu lugar se
organizarão, livre e espontaneamente, coletivos de
autodefesa, potencializando laços de união com setores
antimilitaristas que estabeleçam sua organização de um
ponto de vista libertário.
6. A abolição do Estado é uma necessidade imperiosa e
alcançável. Reconhecemos a capacidade das pessoas de
organizar suas vidas e suas comunidades sem a necessidade
de intermediários parasitas.

Conclusões:

O Movimento Libertário Cubano, conseqüente e coerente com
seus ideais de socialismo libertário, justiça social,
autogestão, organização de classe, municipalismo
autônomo, liberdade individual e coletivo para o povo de
Cuba, enfrenta de novo o totalitarismo fascista de
Castro. Estamos numa época de florescimento do ideal
libertário, onde se observa o crescimento do movimento
contestatório em nível internacional. Hoje, mais que
nunca, se vislumbra a aurora da liberdade e julgamos
necessário unir esforços contra o despotismo totalitário
que padece em Cuba, tanto com os companheiros na Ilha
como com os anarquistas no resto do mundo.

Fazemos uma exortação a todos os grupos libertários
revolucionários a coordenar esforços com os nossos na
luta por uma sociedade socialista libertária. Não se
trata de somar coincidências ideológicas; se não de somar
esforços na prática revolucionária conseqüente, na
confrontação real em todos os níveis e em todos os
planos, frente aos ataques do neocolonialismo, da
globalização e do Capital. A revolução social que havemos
de realizar surge da necessidade real dos oprimidos no
concreto, do movimento real dos explorados afirmando seus
desejos de vida numa sociedade livre e humana que romperá
definitivamente com toda ideologia de morte, inspirada na
exploração e na opressão em nome do progresso.
Companheiros, assumamos o que realmente somos e pelo que
lutamos, assumamos a prática conseqüente e revolucionária
do Anarquismo.


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Tradução ao português: karina@anarcopunk.org




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