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(pt) Fato Comentado - Número 002 - 12 de Maio de 2003

From "Philipe Ribeiro" <philipe@inventati.org>
Date Tue, 13 May 2003 23:01:39 +0200 (CEST)


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Fato Comentado
Uma publicação do Manifesto Anarquista - Zine
Ano 1 Número 002 - 12 de Maio de 2003 - www.anarquista.cjb.net

ATIVISTAS OCUPAM ESCRITÓRIOS DA ANATEL EM PROTESTO CONTRA O FECHAMENTO DE
RÁDIOS LIVRES E COMUNITÁRIAS

No último dia 7, cinco escritórios da ANATEL foram ocupados por
ativistas
que lutam pela democratização dos meios de comunicação, sendo contra o
oligopólio da mídia, que no Brasil está atrelada aos políticos e grandes
empresários.
O ato foi coordenado visando os escritórios da ANATEL nas cidades de São
Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Goiânia, em
protesto contra o fechamento de rádios livres e comunitárias pela
agência, sob conivência do governo.
Em São Paulo, cerca de trinta ativistas ocuparam o escritório da ANATEL,
exigindo uma audiência. Na audiência o gerente ganhou um troféu abacaxi
por ser o gerente que mais fechou rádios no Brasil.
No Rio de Janeiro, os ativistas também exigiram uma audiência com o
gerente, entretanto quem recebeu um troféu banana em nome dele foi uma
funcionária da agência, que estava acompanhada com um desembargador e
dois procuradores. Ao receber o troféu foi fotografada, ficou muito
irritada e ameaçou processar "os responsáveis" se as fotos fossem
publicadas.
Em Porto Alegre, mais de vinte ativistas foram impedidos de entrar no
prédio da ANATEL, que estava fechado. Depois de fazer muito barulho do
lado de fora, conseguiram que o gerente descesse. Ele se recusou a
escutar a leitura do manifesto trazido pelos ativistas, mas teve problema
para apagar "uma inscrição" no muro do prédio, que dizia: "Rádio
comunitária não é crime".
Em Belo Horizonte, os ativistas conseguiram entrar no prédio da ANATEL,
mas
foram barrados antes de localizar o gerente. O gerente chamou a polícia e
os bombeiros, depois se trancou no escritório. Os ativistas foram
recebidos pelo vice-gerente que recebeu o manifesto de protesto e
concedeu uma entrevista aos manifestantes.
Em Goiânia, ativistas fizeram muito barulho dentro da agência e foram
recebidos com muito hostilidade pelo gerente. Uma carta de reivindicações
foi protocolada e cartazes foram expostos na agência.
Este ato foi muito importante por ter acontecido simultaneamente em
cinco
capitais do país. Não se pode mais aguentar os devaneios que o governo e
sua agência "reguladora" fazem em relação aos meios de comunicação. É
claro que existe dois pesos e duas medidas em todo o processo midiático
no Brasil, entretanto são nas concessões para utilizar as ondas de rádio
que as diferenças são tão claras.
Um dado importante é que existem cinco tipos de rádios no Brasil. A
rádio
comercial que é legalizada e geralmente atrelada aos políticos da região
ou a Igreja. Já a rádio pirata também é comercial, entretanto não está
legalizada. Com uma linguagem social e não comercial, voltada para a
comunidade em que está inserida, existem as rádios comunitárias
legalizadas, que já passaram pelos tramites institucionais. Neste mesmo
contexto, mas ilegal aos olhos da ANATEL, estão as rádios comunitárias em
processo de legalização. Por último temos a rádio livre, que pode ou não
ser atrelada à comunidade, tendo um caráter sócio-cultural, sem a
perspectiva de se institucionalizar, e sim, usar as ondas de rádio para
democratizar a comunicação.
Levantada a complexidade dos tipos de rádio atuantes no Brasil, vê-se
claramente que devemos ter formas diferentes de atuação, inclusive numa
solidariedade à luta de companheiros, como também na militância diária
nas ondas de rádio.
O ato descrito nos escritórios da ANATEL, abarcavam somente as rádios
livres e comunitárias, sendo que embora tenham pontos semelhantes, o
aspecto político destes tipos de rádio podem ser em certos casos, para
não dizer na grande maioria, completamente antagônicos.
É aí onde está um calo bem chato que deve ser refletido com muita
atenção.
Protestar contra o fechamento de uma rádio é uma coisa, se indignar
contra a repressão às transmissões ilegais (aos olhos da ANATEL) é outra,
lutar para mudar a lei já é bem diferente e trabalhar em busca de
aumentar o número de rádios no espectro é outro ponto particularizado.
Estes quatro pontos tem suas particularidades incontestáveis, mas podem
ser
trabalhados de forma coesa, dependendo da realidade que estaremos
abordando. O que se deve colocar em reflexão é até que ponto uma rádio
livre tem semelhança com uma rádio comunitária. Existem muitas rádios
comunitárias que fazem um trabalho muito interessante, porém há muitos
casos de rádios nas comunidades que trabalham da mesma forma que as
rádios comerciais, atreladas aos líderes comunitários e políticos de
bairro, que nos períodos das eleições são conhecidos como cabos
eleitorais. Elas devem trabalhar juntas enquanto houver afinidade, sem
nunca subestimar o trabalho da outra, assim, cada uma saberá aonde estará
"pisando".
Particularmente, acredito que se queremos mudar alguma coisa, devemos
desenvolver métodos que sejam eficientes para que ocorra esta mudança.
Não acredito que reformulando uma lei irá mudar algo, só serão outras
formas de exploração moldadas à realidade atual. Mesmo uma grande
campanha em busca de uma lei "mais amigável", não creio que estará
mudando, estará se
reformulando e atualizando a fim de tornar o povo passivo pelo maior
tempo possível.
O capitalismo é um sistema que se molda à todas as crises que surgirem,
ficando ora mais rígido, ora mais flexível, entretanto jamais estará
"abaixando a guarda", embora muitas vezes uma pequena conquista nos
mostre isso.
Se queremos, realmente, tornar os meios de comunicação democráticos,
como
as ondas de rádio nesta questão específica, devemos trabalhar para que
mais coletivos de rádios se organizem e coloquem no ar sua cultura e suas
idéias, sempre abertas para participação de outras pessoas. Para acabar
com a repressão da ANATEL, devemos aniquilar o seu "ponto forte" que é a
lei. Se não nos submetermos às leis, elas serão apenas letras escritas
numa folha de papel. Não há nada melhor que desacretitar uma lei, ela se
extinguirá por si só.

Philipe Ribeiro, em 12 de Maio de 2003.

(c) Copyleft 2003 - É autorizada a reprodução deste artigo para fins não
comerciais desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja
incluída.

Expediente:
Fato Comentado nº 002 - 12 de Maio de 2003
Editor: Fletcher
Diagramação e Projeto Visual: Editora Clandestina
Impressão e Distribuição: Editora Clandestina
(sem sede fixa e sem direitos autoriais reservados.)
Tiragem: 200 exemplares
(o resto é por sua conta... e risco!)

Esse texto tem a intenção de interpretar os fatos que acontecem no
dia-a-dia e colocá-los em discussão. Como o espaço físico do Fato
Comentado é muito pequeno, nenhuma abordagem pode ser feita amplamente,
necessitando sempre de colocações futuras. Pensando nisso é que colocamos
o e-mail
anarquista@riseup.net disponível para todos(as) aqueles(as) que queiram
discutir o tema abordado.




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