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(pt) Brasil: REPRESSÃO ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS: Não pode haver limites para a liberdade de expressão

From Worker <a-infos-pt@ainfos.ca>
Date Tue, 7 Jan 2003 17:45:19 -0500 (EST)


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[da página da FAG]

Onda repressiva no continente

Nestes 500 anos os povos latino-americanos foram vítimas de
múltiplos saques: o ouro, a prata, o petróleo, a madeira,... e a
palavra. Os colonizadores de antes e de agora têm pretendido nos
reduzir a meros receptores de seus discursos. Não por
casualidade, todos os ditadores ordenam silêncio. Quando os
espanhóis esquartejaram Tupac Amaru e Cusco proibiram a língua
inca, guarani e quechua. Quando os colonizadores espanhóis e
portugueses expulsaram os índios das missões, também proibíram
os guaranis de falar sua língua.

500 anos depois e o monopólio da palavra continua. Os
capitalistas querem ser donos da nossa palavra, e por
consequência, da nossa opinião, dos nossos valores, da nossa
ideologia. E pra isso concentram consigo o monopólio dos meios
de comunicação e reprimem as iniciativas que visam fazer da
comunicação instrumento direto da expressão popular. É isso que
temos visto nos últimos meses, em distintos pontos do
continente, em relação às rádios comunitárias. 

No final do ano passado a Polícia Federal espancou um
adolescente ao fechar a Rádio Comunitária Alternativa de Marabá
(PA). Foram lacrados e apreendidos os equipamentos. A emissora
já havia sido lacrada e foi reaberta por 300 pessoas, endossada
por mais de 40 entidades do movimento popular de Marabá. O
motivo do ato repressivo era claro. Segundo a FASE do Pará,
documentos secretos do serviço de espionagem do Exército
Brasileiro, considera os movimentos populares das regiões sul e
sudeste do Pará como "forças adversas". 

No mesmo período receberam visitas da ANATEL a rádio Muda, de
Campinas, e aqui no Rio Grande do Sul haviam sido lacrados os
equipamentos das rádios comunitárias Imperatriz, de Sapucaia do
Sul e Y-bian, do Bairro Cefer II de Porto Alegre.

No início do ano 2002 é a vez da Rádio Comunitária de Cachoeira
do Sul, que enquanto transmitia do Fórum Social Mundial, em
Porto Alegre, a PF arrombava o apartamento de um dos
radialistas, apreendendo uma série de equipamentos e objetos
pessoais. 

Em agosto recebemos notícias de nova onda repressiva no país
vizinho Uruguai. Pelo fato das rádios terem apoiado os saques da
população faminta, imersa em uma crise a que banqueiros,
governantes e organismos econômicos tal como o FMI jogaram o
país. Os serviços de inteligência falam que estão investigando
as várias rádios comunitárias dos bairros periféricos La Teja e
Cerro. Se sucedem atividades de vigilância, invasões e
tentativas de invasões.

Notícias também chegam do México. Em Oaxaca, o governo saqueia a
rádio "Jen Poj de Tlahuitoltepec Mixe", e ameaça quebrar toda os
aparelhos de transmissão de outras três rádios. No mesmo período
havia sido criada uma coordenadoria de rádios comunitárias,
independentes, universitárias, piratas e livres. Recentemente
tentaram assassinar dois membros do Conselho Indígena Popular de
Oaxaca – Ricardo Flores Magon (CIPO-RFM), que são animadores de
uma rádio, e envolvidos em diversas atividades comunitárias e
meios alternativos. Membros do conselho da "Rádio Comunal Pan,
Tierra e Libertad" também sofreram ameaças. O motivo: o fato das
rádios serem uma arma a mais de luta das comunidades zapatistas.

No mesmo mês a repressão se abala novamente sobre as rádios
comunitárias no RS. São 8 rádios lacradas na região
metropolitana de Porto Alegre, dentre elas a da Restinga, mais
uma em Santa Cruz do Sul. Outras rádios conseguem impedir a
entrada dos agentes.

Em outubro, um projeto de criminalização das rádios comunitárias
é aprovado no Senado argentino. O projeto visa penalizar com até
dois anos de prisão os responsáveis por rádios "não
autorizadas". Medida consoante com um processo de acirramento da
luta popular do país vizinho.

Pode-se atribuir parte da ofensiva no Brasil ao período
eleitoral, e a preocupação do governo federal que as rádios
fossem usadas pra fazer campanha para a oposição. Mas eleições
passaram as investidas continuaram. Os equipamentos da rádio
Alvorecer, de Alvorada, são apreendidos em uma operação que
envolveu 16 agentes da Polícia Federal fortemente armados. Em
ato das rádios comunitárias realizado após o incidente moradores
de Alvorada relatavam nunca ter visto a Polícia Federal na
cidade antes. Continuam vigilâncias e tentativas de invasão em
outras. Além disso, como pode-se ver esta não é uma realidade
exclusiva do Brasil. E aqui foram listados os casos que tivemos
notícias por meios populares e alternativos. Muitos outros casos
aconteceram e nem ficamos sabendo. Um dado aponta que de janeiro
a outubro a ANATEL esteve em 673 rádios em todo o Brasil, sendo
que destas 183 deixaram de transmitir depois disso, temendo
represálias, 154 tiveram os equipamentos lacrados, 130 tiveram
os equipamentos apreendidos pela PF, 115 impediram a entrada de
fiscais por não possuírem mandato judicial, 81 não foram
encontradas, 7 estavam fechadas e 4 estavam amparadas
judicialmente. Este tipo de notícia não existe para a mídia
comercial. Assim como não existem as denúncias sobre os
monopólios e favorecimentos públicos das empresas de mídia (a
não ser quando se trata das concorrentes), nem as reivindicações
dos trabalhadores das empresas de comunicação. Quem espera
neutralidade da mídia (como de qualquer ação humana)
possivelmente também está esperando a chegada do Papai Noel...

Mais do que o fator de conjuntura eleitoral, ou da pressão dos
grandes meios, principalmente nas cidades menores, onde as
rádios comunitárias passam a concorrer em audiência., a
repressão às rádios comunitárias é parte de uma campanha
internacional de criminalização aos movimentos sociais. Um
informe da Rede Eco de agosto deste ano relatou a reunião de
militares latino-americanos em Montevidéu para receber
instruções de especialistas norte-americanos em um seminário
organizado pelo Comando Sul dos EUA. O tema da reunião era o
manejo das forças armadas com as populações através da mídia. A
repressão coordenada a nível latino-americana, vêm percebendo o
perigo que representa para o sistema instrumentos de comunicação
que não estejam subordinados aos ditames ideológicos do
globalitarismo. As rádios comunitárias exerceram um papel
importante na tentativa de golpe que ocorreu no mês de abril na
Venezuela. Enquanto os grandes meios de comunicação apoiavam o
golpe, o povo utilizou-se dos meios que tinha em mãos para
comunicar-se a articular a resistência.

Pra uns tudo, pra outros nada

A distribuição de concessões de rádio e TV, que deveriam ser
públicas, são direcionadas àquela minoria que têm fortes
vínculos com o poder. Um dado do site "Telecom Urgente" revela
que 77,6% das rádios e TVs distribuídas pelo governo federal
pertencem à políticos de partidos de direita! Outro exemplo é o
governo do ex-presidente José Sarney, a maior beneficiada da
política de concessões de radiofusão foi sua própria família. 

O mesmo rigor da lei já não se aplica quando se trata de grandes
empresas de comunicação, como a RBS, que possui mais concessões
do que é o permitido. Mas não interessa que a lei seja cumprida
neste caso já que a RBS cumpre bem o seu papel de mantenedora do
sistema. Sabemos que os meios de comunicação estão concentrados
nas mãos de poucas famílias. Quer dizer: estas poucas famílias
da elite brasileira podem ter quantos veículos de comunicação
quiserem. As comunidades de periferia não podem sequer dispor de
um pequeno transmissor. Taí a "democracia" em que vivemos, que
vem sendo tão exaltada neste período pós-eleitoral.

A mesma repressão que se abala sobre as rádios realmente
comunitárias não verificamos sobre aquelas rádios também não
autorizadas dominadas por evangélicos ou por políticos, que não
tem nada de comunitárias e imitam os modelos comerciais.

Gostam de chamar as rádios livres e comunitárias de piratas.
Como diz um texto da Rádio Muda, "pirata é quem tá atrás do
ouro", então pirata são os grandes meios de comunicação, que
difundem qualquer porcaria por audiência, estão sempre aliados
com quem tem dinheiro, pois são eles mesmos grandes empresas
detentora de um enorme património.

O papel das rádios livres e comunitárias 

Rádio só existe quando está no ar. É nosso direito possuirmos
nossos próprios veículos de comunicação. Muito tem se
reivindicado no movimento de rádios sobre a legalização. Mas
cabe-nos pensar até onde vale a pela esta legalização. Se não
estaremos subordinando nossas rádios aos interesses do Estado.
Uma das limitações é o alcance da transmissão. A legislação
brasileira limita o alcance das rádios comunitárias à um raio
de1 km. Isso não serve pra abarcar nossas comunidades, não pode
haver delimitação de espaço para a liberdade de expressão. Por
isso é necessário garantirmos a transmissão de nossas rádios,
independente da benção da ANATEL. 

Se as nossas rádios são o que devem ser: um instrumento a
serviço das lutas e sentimentos de uma comunidade que não tem
voz nos grandes meios, uma expressão de sua cultura, e uma
ameaça à hegemonia da mídia comercial; elas nunca vão ser legais
para o sistema. 

A estratégia da FAG aponta para a construção do Poder Popular.
Poder que se contraponha as diferentes níveis de poder por onde
opera o capitalismo, e onde um deles é o poder ideológico. Este
poder que está presente no nosso cotidiano, dentro de cada casa,
através da TV, do rádio, do jornal, reafirmando valores,
influenciando nossa maneira de pensar. Precisamos combater esse
nível da dominação, em cada comunidade ou movimento social, por
nossos próprios meios. E avançar para uma rede de comunicação
que vá além de uma comunidade ou de um movimento, que abarque o
máximo se segmentos oprimidos, que se façam ali representados e
possam conhecer melhor sobre outras lutas. 


Por um cordão solidário em defesa das rádios livres e
comunitárias;

Por uma rede de comunicação entre os oprimidos!



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