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(pt) Mídia: Chiapas - Novos Informes (tradução)

From emiliogennari@osite.com.br
Date Sun, 27 Oct 2002 16:10:34 -0500 (EST)


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Emilio Gennari (Trad.)                       

de www.midiaindependente.org:8081

Olá,
dando continuidade ao compromisso de manter atualizadas as
informações sobre o desenrolar dos acontecimentos em Chiapas e
sobre a luta zapatista, após esta mensagem, coloquei as
traduções de quatro matérias recentemente veiculadas pelo jornal
mexicano La Jornada.
Além dos passos do movimento indígena, você vai encontrar
denúncias relativas a atuação dos órgãos governamentais no
interior da guerra de baixa intensidade travada contra as bases
de apoio zapatistas.
Boa leitura. Grande abraço
Emilio.

[...]

Indígenas: a Semarnat facilita a pilhagem de recursos das
comunidades.

Rosa Rojas. La Jornada 14/10/2002.

 

            A Secretaria de Meio-Ambiente e Recursos Naturais
(Semarnat), com recursos do Banco Mundial, “disfarça de apoio ás
comunidades indígenas” projetos que “propiciam a entrada de
empresas transnacionais que buscam apoderar-se de sua
biodiversidade e recursos naturais”. Isso foi denunciado durante
o sexto encontro de reflexão e planejamento estratégico
realizado pelo Congresso Nacional Indígena (CNI).

            Na reunião, da qual participaram cerca de 50
representantes de organizações e comunidades indígenas de
Oaxaca, Puebla, Veracruz, Michoacán, Yucatán, Chiapas,
Chihuahua, estado do México, Jalisco e Distrito Federal, foram
analisadas as fragilidades do CNI e se colocou a necessidade de
fortalecê-lo e consolidá-lo; em função disso, foi deliberado que
sejam realizadas discussões nas bases das organizações, nos
povos e nas comunidades indígenas, pois, a partir deste
encontro, seria realizada “uma assembléia ou congresso”.

            Sublinhou-se que o CNI é “um espaço de encontro,
discussão e reflexão coletiva, sem a estrutura das organizações
tradicionais, com a finalidade de chegar a consensos que não
obrigam, mas sim inspiram e orientam o movimento nacional
indígena”. Tem uma estrutura mínima que vem lhe permitindo um
trabalho permanente que se reflete na realização de três
congressos, oito assembléias e seis encontros “que têm orientado
e lançado pontes comuns para articular a luta do movimento
nacional indígena”. Colocou-se a necessidade de uma equipe
técnica mínima, em sistema de rodízio, não administrativa, a
serviço da assembléia.

            Entre os pontos fortes do CNI, identificou-se a
“independência em relação aos diferentes níveis de governo e a
autogestão das próprias organizações para dar continuidade aos
trabalhos”; que “não se procura interlocução com o governo e os
partidos políticos, mas sim se pretende o acompanhamento do EZLN
e do movimento nacional indígena”.

            

            Autocrítica insuficiente.

 

            Entre as debilidades, mencionou-se que no CNI “não
tem havido suficiente autocrítica”; não tem sido dada resposta a
“setores específicos” – como é o caso das mulheres – e falta uma
estratégia de autogestão.

            No que diz respeito às mulheres, colocou-se a
necessidade de que tenham um espaço próprio no CNI.
Questionou-se a representatividade e o manejo da liderança no
interior da Coordenação Nacional das Mulheres Indígenas (CNMI),
onde, se disse, “as decisões são tomadas por maioria e não por
consenso”.

            Nas discussões se analisou que na nova etapa que o
movimento indígena está vivendo deve-se repensar o que o CNI
quer, e que é necessário unificar critérios e estratégias de
luta, bem como a explicação de fato da autonomia em todos os
âmbitos e níveis”.

            Enfatizou-se que é necessário consolidar e articular
o trabalho nas regiões e a aproximação às comunidades, tomando
acordos “a partir de baixo, nas comunidades”. Reconheceu-se que
não há uma posição política do CNI que responda rapidamente às
diferentes conjunturas, mas se ponderou que nelas o CNI “não
deve responder, e sim propor”.

            No encontro, foi analisada a problemática que os
povos indígenas vivem nos estados; houve coincidências em
sublinhar que, nos últimos anos, a queda dos preços dos produtos
agrícolas, sobretudo do café, incidiu num aumento muito grande
da migração para os Estados Unidos e para as cidades, que está
deixando vazias as comunidades.

            Por outro lado, têm aumentado a repressão e a
militarização contra as comunidades indígenas nos vários estados
do país, sobretudo em Oaxaca e Veracruz. Do mesmo modo, a
biopirataria acontece em Oaxaca e Puebla, se precisou. Por
exemplo, as serras Zapoteca e Mazateca são objeto de rigorosos
estudos por parte de supostas organizações ambientalistas que
chegam nas comunidades propondo projetos para convencer as
pessoas a dar-lhes informações sobre o uso das plantas. “Esta é
uma pilhagem disfarçada de estudos etnobotânicos”, se disse.

            Acrescentou-se que o Fundo de Desenvolvimento
Indígena está introduzindo projetos para plantar cedro,
seringueiras e palmeira africana, “as pessoas sofrem porque
dizem que elas e suas famílias não consomem isso, e pensam em
começar a resistência, mas temem ser reprimidas”.

            Também em Puebla, como em Oaxaca, sobretudo na
região do istmo, há forte resistência em relação aos programas
do Plano Puebla-Panamá (PPP). Além disso, mencionou-se que em
Juchitán procura-se chegar a um acordo com a comunidade para
superar um conflito agrário ocasionado pelas autoridades da
região, devido à superposição de resoluções presidenciais. Além
disso, procura-se frear a compra ilegal das terras que tem sido
feita por uma empresa que pretende instalar uma criação de
camarões na região.

 

Fracassam as reformas ao artigo 27 da Constituição; há 22 mil
295 conflitos pela terra: ANIPA. Matilde Perez U. La Jornada,
15/10/2002.

 

            Já passou uma década e as reformas ao artigo 27 da
Constituição não trouxeram consigo o esperado “mercado de
terras” e nem conseguiram neutralizar a luta pela terra nas
comunidades indígenas e camponesas. Ambas, com seus respectivos
matizes, continuam seu movimento de resistência. Enquanto para
as autoridades federais existem somente 22 conflitos agrários de
“alto risco”, a maioria em regiões indígenas que abrangem 610
mil 437 hectares, e há 695 situações prioritárias, para a
Assembléia Nacional Indígena Pluralista pela Autonomia (ANIPA)
se sobrepõem 22 mil 295 conflitos que envolvem 51 povos
indígenas.

            Os povos indígenas tratam de enfrentar de várias
maneiras as complexas estratégias do Estado para frear os
desalojamentos e as expropriações, evitar a entrega de suas
terras e recursos naturais a empresas farmacêuticas
transnacionais, que se confundem com grupos ecologistas, e têm
recorrido a recursos legais invocando acordos, como a Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para isso,
têm utilizado a resistência passiva e chegaram até ao levante
armado.

            O assunto – que não é privativo do México – já
preocupa também o Banco Mundial, que este ano tem realizado
vários encontros sobre políticas de terra em todos os
continentes.

            No encontro sobre políticas de terra da América
Latina e Caribe, Roque Roldán Ortega, do Centro de Cooperação
Indígena (CECOIN) da Colômbia, asseverou: “A defesa e o apego à
posse e às propriedades coletivas da terra, manifestados pelos
indígenas, se apóia nas vantagens que o modelo de território
coletivo representa diante do individual”.

 

            Respostas limitadas a velhos conflitos.

 

            O México, do mesmo modo que outros 13 países,
acolheu regimes de alta hierarquia jurídica sobre direitos
especiais dos povos indígenas, mas não produziu um
desenvolvimento legal das normas constitucionais nem das
disposições da Convenção 169 da OIT para definir em leis
ordinárias as opções concretas das quais as comunidades irão
dispor para ter acesso ao domínio da terra. “Em México,
Guatemala, Honduras, Nicarágua e Argentina não há uma clara
vontade governamental de pôr em prática as normas adotadas”.

            Roque Roldán advertiu que, ao aplicar os
procedimentos legais utilizados pelos camponeses, se responde de
forma limitada à demanda de terra dos povos indígenas. “Na
prática, as concessões de títulos não contribuem nem para a
segurança no domínio do território, nem para a melhora da
qualidade de vida das comunidades indígenas. Faz-se necessária
uma mudança das normas legais para oferecer aos povos indígenas
os espaços de terra apropriados, para reconstruir sua vida
comunitária tradicional e apoiá-los com programas especiais”.

            Contudo, para as autoridades agrárias do país, a
prioridade é acelerar o processo de averiguação e concessão de
títulos dos 29 mil 942 núcleos agrários, dos quais 7 mil 652 têm
população indígena e, destes, 5 mil 248 - 68,5% - já concluíram
sua regulamentação.

 

Autoridades descumprem sua obrigação de punir os crimes
cometidos em Chiapas.

Hermann Bellinghausen. La Jornada, 16/10/2002.

 

            San Cristóbal de las Casas, Chiapas, 15 de outubro.
Durante o governo atual, a lista dos crimes impunes não parou de
crescer. Entre ambigüidades e contradições a respeito da
existência de grupos paramilitares em Chiapas, as recentes
mortes de bases de apoio zapatistas e as ocorridas às centenas
durante o período de Zedillo, têm pelo menos uma coisa em comum:
estas e aquelas permanecem impunes. Aos velhos crimes somam-se
os novos.

            “E todos são de responsabilidade do atual governo
federal. Também do estadual”, garante ao La Jornada o advogado
Miguel Angel de los Santos. “O governo não está cumprindo com
sua responsabilidade de castigar os crimes e as graves violações
aos direitos humanos ocorridas nas administrações anteriores”.

            As instâncias oficiais “estão evitando a
investigação de todos os crimes políticos dos governos
precedentes”, acrescenta De los Santos. Ou seja, não têm feito
justiça, nem reparado os danos de milhares de indígenas
refugiados. Ironiza: “os grupos paramilitares já passaram à
história”. Pausa. “Da impunidade”.

            Esperava-se, diz, “que com a mudança de governos por
uma via democrática se fizesse justiça e se revelasse a verdade
dos assassinatos do passado. Aí estaria a diferença entre um
governo novo e um velho. Se o atual não investiga, ele torna-se
cúmplice”.

            Um princípio básico dos direitos humanos é que o
governo que acaba é tão responsável quanto o que chega,
acrescenta o advogado chiapaneco, membro da Rede de Defensores
Comunitários pelos Direitos Humanos. “Ninguém pode dizer «isso
não ocorreu durante o meu mandato», ou eu não respondo por ele”,
acrescentou.

            O governo de Vicente Fox, e, de conseqüência, o de
Pablo Salazar Mendiguchía, tem a obrigação de investigar e
castigar também os membros do regime anterior. Por exemplo, no
caso de Acteal, “está mais que documentada a participação de
funcionários no planejamento do que ocorreu; não faltam
elementos para proceder, mas, ao que parece, há uma decisão
política de não perseguir ninguém dos governos anteriores pela
criação de grupos paramilitares, cuja existência está
comprovada, bem como os delitos que cometeram”, expressa. Algo
semelhante ocorre com Paz e Justiça na região norte: “Aí,
inclusive, se conhece a responsabilidade de comandos do Exército
federal”.

            Menciona o que no direito internacional é conhecido
como princípio de identidade, ou continuidade do Estado, segundo
o qual “a responsabilidade criminal persiste ao longo de
governos sucessivos”.

            Sobre os assassinatos de bases de apoio zapatistas
ocorridos entre agosto e setembro deste ano, o entrevistado vai
ao que é fundamental: “Para além de saber se os assassinos
pertencem ou não a um bando armado, se são paramilitares ou
particulares, a responsabilidade do governo é a de fazer
justiça”.

            Como é notório, nos casos do dia 6 de agosto,
Amaytik e Kana’kil, os autores materiais de quatro assassinatos
foram plenamente identificados por testemunhas presenciais. Só
no primeiro existem ordens de prisão e algo assim como um
compromisso pessoal do governador no sentido de castigar os
culpados. Apesar disso, ninguém tem sido detido.

            Desconfiado por ofício, De los Santos encontra pouca
clareza jurídica na muito alardeada prisão de Sabelino Torres e
de outros membros de Desenvolvimento, Paz e Justiça, no
município de Tila. “Agora ele são mantidos em prisão domiciliar
em Tuxtla Gutierrez porque a Procuradoria do Estado não mostrou
ter provas suficientes para levá-los perante um juiz”.

            A Procuradoria Geral de Justiça do estado tem 30
dias úteis (que já estão se esgotando) para reunir provas. Caso
não consiga fazer isso, alerta o defensor, “vão ter que
libertá-los”. A debilidade do procedimento salazarista (via
Herrán Salvatti) consiste no fato de que os de Paz e Justiça não
são perseguidos pelos assassinatos, seqüestros e expulsões
ocorridas na zona norte entre 1995 e 1998, e que são
documentadas.

            A Sabelino Torres e aos seus se atribuem delitos
“recentes”, pelo visto, sem provas suficientes. “Sua detenção
obedeceu a uma oportunidade política. Não se aplicaram ordens de
prisão e estão somente em prisão domiciliar”. No caso deles não
se aplica um procedimento jurídico claramente estabelecido: o
Estado tem a obrigação de investigar as violações dos direitos
humanos ocorridas no passado, não só as que foram cometidas por
agentes do Estado, como também por “particulares” (que,
supostamente, seria o caso de Acteal).

            No que diz respeito à região norte, onde Paz e
Justiça já fez história (nos anais da infâmia), Miguel Angel de
los Santos reitera sua crítica aos chamados “acordos de
reconciliação” que o governo salazarista tem promovido na região
chol. “Não procuram fazer justiça. Andam por outro caminho e
promovem que vítimas e algozes se dêem as mãos, se reconciliem,
sem fazer justiça em nenhum sentido”.

            Lembra que durante os diálogos de San Andrés o tema
da reconciliação era um dos últimos. “Assumia-se que se poderia
falar disso depois de chegar a acordos com o governo em relação
aos direitos indígenas, das mulheres, do acesso à
autodeterminação. Só então se poderia falar de reconciliação”.
Contudo, a política oficial pretende chegar a reconciliações
pelo caminho do esquecimento; apaga-se tudo para começar do
zero, abdicando do seu dever de fazer justiça. Não se resolvem
os problemas principais, só se põe o carro na frente dos bois.
Assim, os refugiados que voltam devido a atos governamentais,
fazem isso perdendo.

            De los Santos relata: “levam eles para suas
comunidades de origem, onde perderam suas terras. Já estão
‘reconciliados’. Mas já não têm onde trabalhar. Continuam
ameaçados pelos mesmos de antes. O governo só lhe deu garantias
para a volta”.

            Hoje, ninguém está aí para “acompanhá-los”, como foi
feito com grande estardalhaço pelos funcionários do governo
alguns meses atrás. Vivem em perigo, espoliados. Quanto aos
demais, milhares de indígenas vivem como refugiados em Sabanilla
e Tila. Sem justiça. Sem indenização. Sem resposta.

 

Grupos armados de Chiapas ainda atuam com o aval do governo
estadual.

Hermann Bellinghausen. La Jornada, 25/10/2002.

 

            San Cristóbal de las Casas, Chiapas, 24 de outubro.
No final do último mandato, as organizações civis tinham
identificado em Chiapas 17 grupos civis armados, 10 dos quais
eram paramilitares; os demais eram considerados bandos de
delinqüentes que efetuavam ações de contra-insurreição. De
acordo com os estudos de Global Exchange, CENCOS, CIEPAC, a
militarização em Chiapas tem sido o produto “de uma estratégia
elaborada a partir das estruturas militares e avalizada pelo
governo”.

            O governo priista nunca aceitou o fato que
existissem paramilitares, nem sequer após o massacre de Acteal.
Em função disso, ninguém se preocupou em desmantelar estes
grupos e nem em fazer justiça contra seus crimes. À exceção de
Los Chinchulines (de Chilón) e de uma parte de Paz e Justiça,
todos os grupos detectados até o ano 2000 continuam existindo;
alguns do mesmo modo, outros sob siglas diferentes e com
estratégias diferentes (seria o caso do Movimento Indígena
Revolucionário Antizapatista, MIRA, que hoje está diluído na
OPDIC e em outras organizações priistas de Ocosingo e
Altamirano).

            Os bandos mais propriamente criminosos não foram
detidos; nem sequer os que continuam agindo como Los Aguilares
de Chilón, que antes estavam vinculados a Paz e Justiça e a Los
Chinchulines, recentemente estão com a OPDIC, mas sempre com a
polícia estadual e as tropas federais.

            Ao não estar bem caracterizado o caráter
“paramilitar” e de “contra-insurreição” de certos grupos
priistas que agem em Chiapas desde 1995, os sucessivos governos
puderam negar sua existência, e, portanto, nunca agiram contra
eles (pelo menos, não em seu caráter de paramilitares).

            Assim, ainda que neguem a existência destes grupos
em Chiapas, as autoridades estaduais acabam de anunciar a prisão
formal de 27 membros de Paz e Justiça. Os boletins da PGJE e da
imprensa situacionista chamam-nos paramilitares, mas não é por
esta razão que são processados penalmente e presos em Cerro
Hueco.

            Do mesmo modo, o juiz da terceira vara penal de
Tuxtla Gutierrez expediu ontem um segundo ato de prisão formal
contra Carlos Torres López, ex-prefeito de Tila, “pelo suposto
desvio de recursos públicos para financiar atividades da
organização Desenvolvimento, Paz e Justiça”.

            A PGJE assinala que durante a gestão de Torres
López, o senhor Sabelino Torres Martínez, responsável pelos
programas sociais de Tila, destinou “parte dos recursos públicos
a outros fins que não diziam respeito exatamente a projetos
produtivos ou sociais”. Contudo, não se especifica de que
“outros fins” se trata. A averiguação prévia ficou por conta da
Unidade Especializada em Crimes Cometidos per Servidores
Públicos, e a denúncia contra Carlos Torres foi apresentada pelo
Tribunal de Contas do estado. Ou seja, trata-se somente de um
procedimento administrativo contra um suposto prejuízo
patrimonial ao município de Tila no valor de 3 milhões 155 mil
991 Pesos.

            Sabelino Torres é um dos 27 presos, logo após ser
detido em 13 de setembro. Todos eles são acusados de associação
criminosa, seqüestro, roubo seguido de violência, porte ilegal
de arma de uso exclusivo do Exército e prejuízo ao cofre público
do governo estadual. Todos eles são considerados crimes comuns
sem relação com a “guerra chol” entre 1995 e 1998, quando Paz e
Justiça assassinou, saqueou e expulsou comunidades inteiras.
Sequer se atribui a eles a “formação de quadrilha”, através da
qual o grupo poderia ser caracterizado como paramilitar.

            Todo este panorama explica que observadores do
conflito vejam com suspeita a prisão destes priistas. “Não se
pode tomar isso como um verdadeiro ataque ou desmantelamento dos
paramilitares”, pondera o advogado Miguel Angel de los Santos.

            Para exorcizar a confusão dos termos, precisa
ater-se à descrição oferecida pelo estudo Sempre perto, sempre
longe. As Forças Armadas no México (CENCOS, CIEPAC e Global
Exchange, 2000).

            “O paramilitarismo acoberta os mentores intelectuais
da guerra, para que se dê constante impunidade aos bandos.
Pretende-se fazê-la aparecer perante a opinião pública como uma
guerra entre indígenas. Sua origem está no interior de um
esquema de contra-insurreição que se mascara de agressões por
problemas de terra, confrontações partidárias, conflitos
religiosos, inimizades pessoais, bruxarias, vinganças familiares
ou simples acidentes”.

            Deste modo, oculta-se “a estratégia paramilitar de
controle, desestabilização, criação de facções e repressão
seletiva como parte de uma guerra suja traçada e dirigida a
partir das mais altas estruturas do governo e do Exército”. As
atuais autoridades federais e estaduais sustentam que esta
situação simplesmente não existe. Aquilo que “não foi no meu
mandato não foi em meu prejuízo”, e sem deixar isso bem claro,
chegam a conceder que talvez ditas estratégias existiram no
passado.

            Entre agosto e setembro do ano em curso, uma série
de “incidentes” supostamente isolados provocaram a morte de
quatro bases de apoio zapatistas, vários feridos e, inclusive,
famílias refugiadas de Amaytik, que até hoje não puderam voltar
às suas casas.

            Aqueles ataques foram tão “casualmente” simultâneos
como o são agora a imobilidade e o apaziguamento dos grupos
agressores. Tão impunes como os crimes de contra-insurreição do
passado, “ninguém sabe, ninguém soube” dos “incidentes” e
“acidentes” ocorridos em 6 de agosto, Kana’kil, Amaytik, Quexil,
La Culebra e Polhó.

            Na avaliação de vários analistas consultados pelo La
Jornada, as agressões simultâneas foram tão suspeitas como o é
agora a unânime imobilidade dos grupos responsáveis. A Rede de
Defensores Comunitários, por exemplo, expressa que dessa forma
“se revela uma estrutura de transmissão, uma ligação entre os
grupos, sejam paramilitares ou particulares armados. Parece que
agora receberam a ordem de parar”.

            Unânimes ao mover-se, unânimes ao ficarem quietos.
Além disso, perdura a tolerância oficial em relação a eles. As
autoridades não agem. Deixa-se o tempo passar, os casos
envelhecem, são amontoados com outros “fatos ocorridos no
passado”. E persiste a mesma mensagem tácita: novos ou velhos,
estes crimes são impunes.

(c) Copyleft Centro de Mídia Independente



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