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(pt) Ação urgente - despejo de famílias sem-teto

From <anitamtst@yahoo.com.br>
Date Tue, 12 Nov 2002 13:05:23 -0500 (EST)


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      A - I N F O S  S e r v i ç o  de  N o t í c i a s
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              http://ainfos.ca/index24.html
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Companheiros e Companheiras, 

Depois dos últimos informes que passamos sobre a
situação do Acampamento Carlos Lamarca, em Osasco,
onde vivem duas mil famílias, viemos agora relatar os
últimos acontecimentos e pedir a solidariedade de
vocês.

Foi iniciado um processo de negociação com o governo
do Estado, a prefeitura de Osasco e os que se dizem
proprietários do terreno para encontrarmos, em
conjunto, uma solução para as famílias sem-teto. Havia
um acordo que, enquanto durasse a negociação, não
ocorreria despejo.

Mas nós recebemos a informação de que, apesar de
estarmos em pleno processo de discussão, foi entregue
a um Oficial de Justiça de Osasco, na data de 04 de
novembro a ordem de Reintegração de Posse da área que
ocupamos.

Além disso, também nos foi informado que já está sendo
solicitado ?Reforço? policial para garantir o ?êxito?
do despejo.

Procuramos contatar o Secretário da Justiça, Dr.
Alexandre de Moraes, para que o mesmo garantisse o
acordado entre nós: que, enquanto durasse a
negociação, mesmo após o processo eleitoral, nós não
seríamos despejados e sequer se aventaria à hipótese
da utilização de força policial contra nós.

Frente a isso, solicitamos que sejam enviados fax ou
e-mails de repúdio ao rompimento do acordo por parte
do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo
Alckmin, e que se restabeleça a negociação que, devido
à impossibilidade de falar com o referido Secretário
se encontra suspensa.

Também é importante que a mesma mensagem seja enviada
para o Chefe da Casa Civil, Dr. Rubens de Lara.

São Paulo, 11 de novembro de 2002
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Acampamento Carlos Lamarca

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Modelo de Carta

Para: saopaulo@sp.gov.br, rubenslara@sp.gov.br,
cerimonial@sp.gov.br, prefeitura@osasco.sp.gov.br,
justica@justica.sp.gov.br, 
CC: anitamtst@yahoo.com.br

Manifestamos apoio à causa defendida pelo Movimento
dos Trabalhores Sem Teto (MTST), em Osasco. Repudiamos
a interrupção das negociações por parte dos
proprietários da terra e a colaboração do poder
público no cumprimento da ordem de despejo. 
A liminar pode ser executada, novamente, a qualquer
momento e coloca em risco as milhares de famílias que
ali vivem. O direito à habitação e o cumprimento da
lei estão entre os princípios da Carta de Direitos
Humanos. A função social da terra, uma conquista da
nossa Constituição, foi ignorada. Garantir que os
cidadãos tenham uma moradia digna é dever de todos
aqueles que buscam justiça nas relações sociais. 
Uma esperança foi plantada num terreno baldio que
antes servia apenas para desmanche de carros e
especulação imobiliária. Pedimos vossa atuação nesse
processo para que o direito de quem luta por uma casa
seja preservado. Não aceitamos que os interesses
comerciais de uma pessoa prevaleçam sobre o direito de
duas mil famílias sem-teto. Queremos justiça. Vossa
participação política nessa luta é um dever. 

NÃO À ORDEM DE DESPEJO
SIM À DESPROPRIAÇÃO DAS TERRAS URBANAS IMPRODUTIVAS

______________________________________________________
Endereços, Telefones e E-mails

Governador
Tels. (0xx11) 3745-3000, 3745-3344 (PABX) 
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4500
CEP 05698-900 - São Paulo
Tel. (0xx11) 3745-3344 (PABX)
saopaulo@sp.gov.br

Chefe da Casa Civil
Antonio Rubens Costa de Lara
Av. Morumbi, 4.500 - 2º andar 
CEP: 05698-900 - São Paulo 
Tel(s): (011) 3745-3742, 3745-3209, 3745-3861 
Fax: (011) 3743-9271
rubenslara@sp.gov.br

Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania
Alexandre de Moraes
Tel(s): (011) 3106-5545
Tel. (0xx11) 3291-2600
Pátio do Colégio, 148
CEP 01016-040 - São Paulo
E-mail: justica@justica.sp.gov.br


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Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)


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