A-Infos (pt) OS DIREITOS DOS ANIMAIS por L. Garcia e Silva [A BATALHA Nº 192]

[Worker <a-infos-pt@ainfos.ca>]

   ______________________________________________________
      A - I N F O S  S e r v i ç o  de  N o t í c i a s
                  http://www.ainfos.ca/
     ________________________________________________

OS DIREITOS DOS ANIMAIS

Foi recentemente divulgado pela televisão o relatório de uma comissão 
europeia, com filmagens comprovativas, das condições verdadeiramente 
horripilantes em que se processa o transporte e abate de animais em 
Portugal, com perfeito conhecimento e total indiferença das entidades 
responsáveis. A Ordem dos Médicos Veterinários tomou posição pública, 
mas desconhecemos se foi Instaurado algum inquérito ou processo 
disciplinar contra os membros da classe responsáveis pela situação ao 
nível dos matadouros. Associações de Defesa dos Animais vieram a 
público, então e de novo decorridas algumas semanas, denunciar a 
situação e a ausência de medidas concretas para lhe pôr cobro por parte 
do governo. Mais recentemente ainda, a televisão deu também a conhecer, 
igualmente com iconografia comprovativa, a existência de combates de 
cães, duma crueldade inenarrável, para negócios de apostas. Medidas 
tomadas, se o foram (do que se duvida), não são do nosso conhecimento. 
Mas se não há notícias de medidas, houve no entanto declarações para a 
televisão de um senhor deputado, alto dirigente  de uma Associação de 
Agricultores (ignoramos se está ainda em funções em qualquer desses 
cargos) e docente de agronomia, em que se referiu a umas organizações 
que se intitulavam defensoras dos direitos dos animais, o que era um 
disparate, porque os animais não têm direitos, já que só pode ter 
direitos quem tem também deveres. Julgamos que os esforços meritórios 
das referidas Associações mereciam se não a gratidão, pelo menos o 
respeito do referido senhor e, em caso algum, o tom altivo e despiciente 
do comentário.
E julgamos também que a despeito do carácter definitivo com que fez a 
afirmação, incorreu num erro que, menos certezas e um pouco de reflexão, 
teria podido evitar.
Na verdade a suposta vinculação dos direitos aos deveres é bastante mais 
aleatória do que tão convictamente assegura. Tanto na vinculação dos 
deveres aos direitos como na dos direitos aos deveres.
Quanto à primeira recordamos, por exemplo, a situação dos escravos (na 
antiguidade e em tempos mais recentes). Um escravo não era uma pessoa 
mas uma coisa. Podia ser comprado, vendido, maltratado ou morto. Segundo 
testemunhas da época, era comum em Lisboa, quando faleciam, serem 
lançados ao monturo ("a dente de cão") para poupar ao dono as despesas 
da inumação. E embora sem direitos tinham, todavia, deveres: de 
obediência, lealdade, dedicação, respeito e humildade para com os seus 
senhores.
Quanto à segunda recordamos que os inimputáveis (psicopatas, deficientes 
mentais, doentes com demência senil, etc) mantêm alguns direitos 
fundamentais embora incapazes de assumir deveres. Poderíamos recordar 
igualmente a situação das crianças de tenra idade, que gozam de direitos 
sem poderem assumir deveres. E cremos que dada a filiação partidária do 
nosso antagonista, óvulo fecundado, embrião e feto humanos gozam de 
direitos (à vida e outros) embora não estejamos exactamente a ver que 
deveres lhes podem ser cometidos.
Consequentemente, os direitos não parecem depender de quaisquer deveres 
correlativos. Os direitos são conferidos em consequência dum consenso 
social ou duma imposição à comunidade por parte de indivíduos ou grupos 
com força para isso.
O processo de aquisição de direitos por parte dos escravos, doentes 
mentais ou crianças foi lento e difícil e só num passado recente os 
animais ingressaram também no grupo dos que obtiveram o reconhecimento 
de alguns direitos. Como sempre sucede nestes casos há uma fase inicial 
em que apenas um número limitado de pessoas reconhece tais direitos (em 
termos éticos). Só quando se vencem preconceitos antigos e se logra um 
consenso social mais amplo, tais direitos alcançam consagração jurídica. 
Os indivíduos e grupos empenhados no reconhecimento de novos direitos 
são assim os percursores éticos duma nova ordem jurídica.
De resto, e voltando às questionáveis afirmações do ilustre preopinante, 
alguns desses direitos já estão consagrados na legislação portuguesa. O 
que não estão é a ser cumpridos. Por déficit civilizacional da 
comunidade. O que Ghandi reconheceu, há já longos anos, quando afirmou 
que o nível de civilização de um povo se aferia pelo modo como tratava 
os seus animais.

Luís Garcia e Silva





*******
                                ********
            ****** Serviço de Notícias A-Infos *****
         Notícias sobre e de interesse para anarquistas

                                ******
                 ASSINATURAS: lists@ainfos.ca
                 RESPONDER: a-infos-d@ainfos.ca
                 AJUDA: a-infos-org@ainfos.ca
                 WWW: http://www.ainfos.ca/org
                 INFO: http://www.ainfos.ca/org

Para receber a-infos numa língua apenas envie para lists@ainfos.ca
 a mensagem seguinte:
                    unsubscribe a-infos
                    subscribe a-infos-X
onde X=  pt, en, ca, de, fr, etc. (i.e. o código de idioma)