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(pt) [Brasil.indymedia]: Solidariedade ao Movimento Sem Teto

From Worker <a-infos-pt@ainfos.ca>
Date Thu, 28 Feb 2002 15:55:12 -0500 (EST)


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      A - I N F O S  S e r v i ç o  de  N o t í c i a s
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por W 

Eles precisam de nossa ajuda. 
A Justiça determinou a saída de três mil e quinhentas famílias do acampamento Anita Garibaldi, em Guarulhos. Depois de resistirem na área por nove meses, matricularem seus filhos nas escolas da região e construírem suas moradias, eles correm o risco de perder tudo e voltar a viver nas ruas. A área ocupada era um terreno baldio, servia para desmanche de carros e especulação imobiliária. 
Pertencia ao dono do primeiro cartório de Registros de Imóveis da cidade 
de Guarulhos. 
O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto deu ao terreno a verdadeira função social que toda terra deve ter, como diz a Constituição. Sabemos que o prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, pode interferir no processo, baseado na Lei Orgânica do Município. É necessário que ele baixe um decreto dizendo que a área é de Utilidade Pública para fins sociais. 
O ex-prefeito Jovino Cândido já usou do mesmo recurso. As três mil e quinhentas famílias não têm para onde ir. E estão dispostas a ir até o último recurso para ter o direito de ficar na terra. 
Se você concorda com nossa causa, envie um e-mail para o prefeito 
de Guarulhos e para as autoridades competentes. 

Modelo de Mensagem: 

Para: habita@ouvidoria.sp.gov.br; 
ouvidoria.guarulhos@sp.gov.br; 
habitacao.guarulhos@sp.gov.br 

Caro senhor, 

Manifestamos apoio à causa defendida pelo Movimento dos Trabalhores Sem Teto (MTST), em Guarulhos, no bairro de Ponte Alta. Repudiamos a reintegração de posse concedida ao suposto proprietário pelo poder judiciário no dia 6 de fevereiro. A liminar pode ser cumprida a qualquer momento, colocando em risco as milhares de famílias que ali vivem. O direito à habitação e o cumprimento da lei estão entre os princípios da Carta de Direitos 
Humanos. A função social da terra, uma conquista da nossa Constituição, 
foi ignorada pelos juízes. Garantir que as cidadãos acampados no Anita 
Garibaldi, em Guarulhos, permaneçam por lá é dever de todos aqueles que 
buscam justiça nas relações sociais. Uma esperança foi plantada num 
terreno baldio que antes servia apenas para desmanche de carros e 
especulação imobiliária. 
Pedimos vossa atuação nesse processo para que o direito de quem luta por uma casa seja preservado. Não aceitamos que o interesse de uma única pessoa, que tem onde morar, prevaleça sobre o direito de seis mil famílias, sem-teto. 
Queremos justiça. 
Vossa participação política nessa luta é um dever. 

Contatos: 

Secretaria Municipal de Habitação e do Bem-Estar Social 
Najla Jamile Santos Machado Araujo 
habitacao.guarulhos@sp.gov.br 
Tel.: (11) 6468 0011 - Ramal: 2440 
Tel.: (11) 208 0330 / 208 5355 / 6440 6114 (plantão) 

Ouvidoria Municipal de Guarulhos 
ouvidoria.guarulhos@sp.gov.br 
Tel: 0800-5517158 (ligação gratuita) 
Fax: 0800-551715 (ligação gratuita) 

Secretaria de Estado da Habitação Francisco Prado de Oliveira Ribeiro habita@ouvidoria.sp.gov.br 
Tels.:(11) 3168-7189 / 3078-4855 
Fax.:(0xx11) 3078-6026




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