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(pt) Brasil: carta protesto contra ordem de despejo

From MTST <anitamtst@yahoo.com.br>
Date Sun, 1 Dec 2002 07:59:15 -0500 (EST)


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      A - I N F O S  S e r v i ç o  de  N o t í c i a s
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Alckmin autoriza despejo de duas mil famílias

Durante as campanhas eleitorais, o governador Geraldo Alckmin
iniciou uma negociação com cinco mil famílias sem-teto de uma
ocupação em Osasco, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores
Sem-Teto (MTST). 

Alckmin prometeu solucionar o problema da falta de moradia
daquelas famílias de forma pacífica e viabilizar um assentamento
para elas. Durante três meses, os sem-teto negociaram com o
secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, uma área para
assentar as famílias. Geraldo Alckmin fez sua campanha
eleitoral, foi reeleito e, um mês depois, deu sua a solução para
a questão social da falta de moradia. Vai acionar o Batalhão da
Tropa de Choque para executar, nos próximos dias, o despejo das
famílias sem-teto. 

O governo do Estado deve responder aos interesses dos cidadãos.
Quando estava em campanha, achou oportuno negociar com os
sem-teto. Reeleito, manda a tropa de Choque resolver um problema
social. Não vamos deixar que o poder público dê a violência
policial para a falta de moradia. Envie e-mails ara o governador
e o secretário da Justiça.

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Modelo de carta

Para: saopaulo@sp.gov.br, rubenslara@sp.gov.br,
prefeitura@osasco.sp.gov.br, justica@justica.sp.gov.br

CC: anitamtst@yahoo.com.br

Manifestamos apoio à causa defendida pelo Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto (MTST), em Osasco. Repudiamos a conduta
oportunista do governo do Estado nas negociações com as famílias
sem-teto. Enquanto era interessante para o governador Geraldo
Alckmin, não houve o despejo. Depois, reeleito, autorizou o
Batalhão de Choque da Polícia Militar para despejá-las.
Não consideramos que violência policial seja um método para se
resolver o problema da falta de moradia. A ordem de despejo pode
ser executada a qualquer momento e coloca em risco as milhares
de famílias que ali vivem. O direito à habitação e o cumprimento
da lei estão entre os princípios da Carta de Direitos Humanos. A
função social da terra, uma conquista da nossa Constituição, foi
ignorada, mais uma vez pelo governador. Garantir que os cidadãos
tenham uma moradia digna é dever de todos aqueles que buscam
justiça nas relações sociais.
Exigimos que o direito de quem luta por um teto seja cumprido. O
terreno ocupado estava vazio e servia apenas para especulação
imobiliária. Não aceitamos que os interesses comerciais de uma
empresa prevaleçam sobre a  dignidade de duas mil famílias.
Queremos justiça. .

NÃO À ORDEM DE DESPEJO
SIM À DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS URBANAS IMPRODUTIVAS

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Endereços, Telefones e E-mails

Governador
Tels. (0xx11) 3745-3000, 3745-3344 (PABX)
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4500
CEP 05698-900 - São Paulo
Tel. (0xx11) 3745-3344 (PABX)
saopaulo@sp.gov.br

Chefe da Casa Civil
Antonio Rubens Costa de Lara
Av. Morumbi, 4.500 - 2º andar
CEP: 05698-900 - São Paulo
Tel(s): (011) 3745-3742, 3745-3209, 3745-3861
Fax: (011) 3743-9271
rubenslara@sp.gov.br

Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania
Alexandre de Moraes
Tel(s): (011) 3106-5545
Tel. (0xx11) 3291-2600
Pátio do Colégio, 148
CEP 01016-040 - São Paulo
E-mail: justica@justica.sp.gov.br 


Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)


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