A - I n f o s
a multi-lingual news service by, for, and about anarchists **

News in all languages
Last 30 posts (Homepage) Last two weeks' posts

The last 100 posts, according to language
Castellano_ Català_ Deutsch_ English_ Français_ Italiano_ Português_ Russkyi_ Suomi_ Svenska_ Türkçe_ All_other_languages
{Info on A-Infos}

(pt) Contra a Pobreza e a Violência sobre as Mulheres

From rop44087@mail.telepac.pt
Date Fri, 25 Feb 2000 02:37:17 -0500


 ________________________________________________
      A - I N F O S  N E W S  S E R V I C E
            http://www.ainfos.ca/
 ________________________________________________

Marcha Mundial de Mulheres do Ano 2000

Reivindicações Portuguesas

Contra a Pobreza e a Violência sobre as Mulheres


As organizações portuguesas, aderentes à Marcha, opõem-se a políticas  governamentais que favoreçam a desregulamentação
económica, geradora de desemprego, de discriminação, precariedade e exclusão social.

Opõem-se à crescente desresponsabilização do Estado em áreas sociais fundamentais e às restrições orçamentais que
impedem a concretização de medidas específicas de promoção da qualidade de vida e dos direitos das mulheres.

Opõem-se aos constrangimentos ao integral cumprimento das leis que consagram a igualdade de direitos e de oportunidades
no trabalho e na família, que põem em causa os direitos associados à maternidade-paternidade e a participação social e
política.

Opõem-se a todas as práticas discriminatórias em função do sexo, designadamente, ao nível da publicidade, da divulgação
e tratamento de imagens atentatórias da dignidade da mulher nos grandes órgãos de comunicação social.

Defendem  o direito das mulheres à informação, designadamente das mais jovens, à cerca dos direitos legalmente
consagrados.

Defendem o desenvolvimento de  trabalhos de análise e de avaliação que permitam detectar os diferentes aspectos da
desigualdade, entre mulheres e homens, nos domínios económico, social, político, cultural e desportivo.

Exigem uma crescente participação das mulheres aos vários níveis da vida social, política, cultural e desportiva.

Por isso decidem afirmar reivindicações comuns, organizando, em todo o país, várias iniciativas.

Com o objectivo de as integrar na Marcha Europeia que se realiza no dia 14 de Outubro em Bruxelas, e na Marcha Mundial
que no dia 17 de Outubro termina com uma manifestação em frente da ONU, em Nova Iorque, estas organizações estabelecem
uma plataforma de consenso em torno das seguintes reivindicações:


Somos contra a precariedade instituída como regra, a falta de autonomia económica e as discriminações sexistas sofridas
pelas mulheres no mundo do trabalho, por isso exigimos:

    Uma política global de igualdade no trabalho que articule as suas diversas vertentes – empenhamento político,
programas, contratação colectiva, legislação, fiscalização.
    Eliminação das discriminações existentes e aplicação rigorosa do princípio constitucional “a trabalho igual salário
igual”.
    Respeito pelo exercício dos direitos, nomeadamente dos associados à maternidade e à paternidade.
    Combate à precariedade do emprego e eliminação dos incentivos ao trabalho a tempo parcial.
    Fixação da semana de 35 horas de trabalho como duração máxima normal, sem redução de salário nem perda de direitos e
enquanto meio importante para a conciliação entre vida familiar e profissional.
    Implementação de uma rede pública de educação pré-escolar, universal e gratuita para crianças dos 3 aos 6 anos.
    Reforço do investimento público visando a criação de infra-estruturas para apoio à maternidade e à infância no mundo
rural e zonas suburbanas.

Somos contra a pobreza e a exclusão social, a maior das violências, que vitimiza as mulheres em primeiro lugar. Por isso
exigimos:

    A redistribuição das riquezas e com esse objectivo a introdução de uma taxa que fiscalize os movimentos de capitais
nas bolsas nacionais e nos intercâmbios internacionais, que disponibilize meios financeiros para a erradicação da
pobreza no mundo.
    Que a todas(os) as(os) cidadãs(ãos) seja garantido um serviço nacional de saúde de qualidade, a protecção social
através do sistema público de segurança social e uma escola pública de qualidade.
    A elevação significativa do S.M.N., dos salários, das reformas e pensões.
    Medidas que permitam que a velhice seja vivida com dignidade, em que se valorize a experiência, os saberes das (os)
idosas(os) e se combatam as situações de exclusão social, solidão e pobreza.
    Medidas que permitam pôr fim ao processo que conduz ao fenómeno “crianças da rua”, recuperando e integrando essas
crianças garantindo-lhes efectiva igualdade de oportunidades.
    Contribuição de Portugal para o desenvolvimento dos países mais pobres apoiando, nomeadamente, a exigência da
anulação da dívida.

Somos contra todas as formas de violência doméstica exercida contra as mulheres. Por isso exigimos:

…O cumprimento da legislação existente de protecção às mulheres vítimas de violência, designadamente no domínio da
prevenção e do apoio à vítima (garantia de afastamento do agressor, atendimento nas esquadras, centros de encaminhamento
e casas de abrigo), com garantia de dotações orçamentais adequadas às necessidades.

Somos contra o aborto clandestino e a ausência de uma política global que promova os direitos sexuais e reprodutivos
das(os) cidadãs(ãos). Por isso exigimos:

    A aprovação de uma  lei de despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas.
    A generalização de consultas de planeamento familiar nos centros de saúde e garantia de acessibilidade aos meios
contraceptivos de acordo com a legislação aprovada.
    Implementação da educação sexual nas escolas.

Somos contra todas as formas de discriminação que, sem serem específicas das mulheres, constituem também outras formas
de violência por elas sofridas. Por isso exigimos:

    A não discriminação dos cidadãos em função da sua orientação sexual como um dos critérios pelos quais ninguém pode
ser discriminada(o) e, nomeadamente, o reconhecimento das uniões de facto sem qualquer discriminação sexual.
    A não discriminação da pessoa em função da sua cor, religião, cultura ou do seu país de origem, exigindo assim a
legalização de todas e todos as(os) imigrantes clandestinos e o reagrupamento familiar.
    A não discriminação da(o) cidadã(ão) portadora de deficiência, exigindo assim a adaptação da arquitectura
urbanística, tal como, dos transportes públicos. Exigimos também a plena integração social destes cidadãos.

Somos pelo direito ao desporto em igualdade, por isso exigimos:

    Medidas urgentes em favor do desporto feminino que visem o aumento do número de praticantes e do número de mulheres
no enquadramento e nos postos de decisão  do sistema desportivo.
…A criação de programas desportivos que tenham em conta a diversidade e as necessidades de raparigas e mulheres.
…A adopção de estratégias educativas que incorporem a perspectiva de género, motivadoras de uma melhor e maior
participação das raparigas na Educação Física e Desporto Escolar.
…O fim da discriminação no acesso às instalações desportivas e nos prémios  financeiros das competições.


Somos contra a prostituição e contra o tráfico de mulheres e de menores. Por isso exigimos:

    O desenvolvimento de políticas e programas nas vertentes económica e social para reabilitação e integração das
pessoas traficadas com adequada disponibilização de verbas por forma a garantir a eficácia dos programas.
    A aplicação da Convenção para a Repressão do Tráfico de Seres Humanos e de Exploração da Prostituição.
    A concretização de medidas de guarda e protecção das vítimas de tráfico.
    A concretização de medidas de apoio à integração social das mulheres prostitutas.



                       ********
               The A-Infos News Service
      News about and of interest to anarchists
                       ********
               COMMANDS: lists@tao.ca
               REPLIES: a-infos-d@lists.tao.ca
               HELP: a-infos-org@lists.tao.ca
               WWW: http://www.ainfos.ca
               INFO: http://www.ainfos.ca/org

 To receive a-infos in one language only mail lists@tao.ca the message
                unsubscribe a-infos
                subscribe a-infos-X
 where X = en, ca, de, fr, etc. (i.e. the language code)


A-Infos
News